ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR QUESTÕES RELATIVAS À TRANSFERÊNCIA DA VILA DIQUE – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 04-7-2009.

 

Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, reuniu-se, na sede da Igreja Universal do Reino de Deus na Rua Ouro Preto, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, o vereador Sebastião Melo assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos da presente Audiência Pública, a qual teve como Mestre de Cerimônia o senhor José Luís Espíndola Lopes, destinada a debater questões relativas à transferência da Vila Dique para a Vila Grande Santa Rosa, nos termos do Edital publicado no Diário Oficial de Porto Alegre do dia primeiro de julho do corrente (Processo nº 3021/09). Durante os trabalhos, estiveram presentes os vereadores Carlos Todeschini, Fernanda Melchionna, Maria Celeste, Reginaldo Pujol, Sebastião Melo e Toni Proença. Compuseram a Mesa: o vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; o senhor Davi de Lima, Presidente da Associação de Moradores da Vila Santíssima Trindade – Dique –; a senhora Cleci Maria Jurach, Secretária Municipal de Educação; a senhora Enedina Durão Espíndola; o senhor Humberto Goulart, Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação; a senhora Maria Luiza Neves, representando o senhor Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre; o pastor Joel Neves; o pastor Ubiratan Job, Presidente da Convenção dos Pastores do Rio Grande do Sul; a senhora Salete Basso de Lima Alminhana, Conselheira Tutelar da Microrregião 10; o senhor Celso Prestes, representando a Secretaria Municipal de Administração; a senhora Tatiane Vargas, representando o Posto de Saúde do Grupo Hospitalar Conceição; e os vereadores Carlos Todeschini, Maria Celeste e Toni Proença. A seguir, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante a presente Audiência Pública, informando que, após a saudação inicial do pastor Ubiratan Job, seria concedida a palavra para manifestações dos representantes da comunidade e dos Vereadores inscritos. Em continuidade, foram iniciados os debates relativos à transferência da Vila Dique, tendo o senhor Presidente concedido a palavra aos inscritos, que se pronunciaram na seguinte ordem: o pastor Ubiratan Job; o senhor Davi de Lima; a senhora Enedina Durão Espíndola; o senhor Luis Antônio Cruz Ferreira; a senhora Lourdes Correia; o senhor Waldemar de Oliveira; o senhor Cândido Acosta, Coordenador da Comissão de Habitação do Eixo Baltazar; a senhora Marialda Tavares Nascimento; a senhora Maria Regina Espíndola; a senhora Marcelaine Fucks; o senhor Pedro Dias, Vice-Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; o senhor Luís Berres; a vereadora Fernanda Melchionna; a senhora Sorália Martins de Ávila; o senhor Marcelo Luís Duarte Ribeiro; o vereador Carlos Todeschini; a senhora Salete Basso de Lima Alminhana; a senhora Ivani Freitas Pires; o vereador Reginaldo Pujol; o senhor Marino Campos; a senhora Maria Madalena Wergutz, Presidenta da Associação dos Moradores da Vila Nazaré; a vereadora Maria Celeste; o senhor Ademar Euclides Duarte; o vereador Toni Proença; o Tenente-Coronel Florivaldo Pereira Damasceno, Comandante do 20º Batalhão de Polícia Militar; o senhor Humberto Goulart; e a senhora Cleci Maria Jurach. Após, o senhor Presidente manifestou-se acerca da presente Audiência Pública. Ainda, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais acerca do tema em debate, ao senhor Davi de Lima e à senhora Enedina Durão Espíndola. Às dezessete horas e dez minutos, nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Sebastião Melo e secretariados pelo vereador Toni Proença, como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Toni Proença, Secretário “ad hoc“, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 

 


O SR. MESTRE DE CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): Vamos discutir questões relativas à transferência da Vila Dique para a Grande Santa Rosa.

Convidamos, para compor a Mesa: Exmo Sr. Presidente. Sras Vereadoras Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Sr. Presidente da Associação de Moradores da Vila Santíssima Trindade – Dique -, Davi de Lima; Srª Secretária Municipal de Educação, Cleci Maria Jurach; Srª Enedina Durão Espíndola; Sr. Diretor-Geral do Departamento Municipal de Habitação, Humberto Goulart; Srª Maria Luiza Neves, representante do Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre; Pastor Joel Neves; Pastor Ubiratan Job, Presidente da Convenção dos Pastores do Rio Grande do Sul.; Srª Salete Basso de Lima Alminhana, do Conselho Tutelar Núcleo 10; Verª Maria Celeste; Sr. Ver. Toni Proença; Sr. Ver. Carlos Todeschini. Convidamos para compor a Mesa também o Sr. Celso Prestes, representante da SMA.

Com a palavra, o Exmo Presidente da CMPA, Ver. Sebastião Melo.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Primeiramente, eu quero saudar a nossa participação popular nesta reunião de trabalho.

Quero fazer uma rápida introdução da condução dos trabalhos. Primeiro, a condição da Câmara Municipal de Vereadores – e tem vários Vereadores já citados e outros que chegarão a esta assembleia – é com a finalidade de contribuir, quero deixar isso inicialmente registrado. As Sessões de quintas-feiras, já há um bom tempo, não são mais Sessões de votações de projetos, porque se transformaram em Sessões que permitem discussões dos mais relevantes temas. Na última quinta-feira, por exemplo, nós tivemos 400 pessoas, Maria, ouvindo palestras sobre o crack, essa chaga que atinge a todos nós.

E, na semana passada, esta comunidade - talvez nem todos que estão aqui tenham estado lá – foi à Câmara Municipal com a expectativa de ampliar um pouco mais o debate com o DEMHAB, como o Governo Municipal - e lá estava o Sr. Secretário Ver. Dr. Goulart -, sobre a questão da Dique e Nazaré. Nós percebemos que a população achava que, naquela ida à Câmara, lhe seria permitida a palavra, e, pelo regramento regimental, isso não é possível. Talvez quem fez o convite não soubesse do regramento e não informou à comunidade que ela poderia ter pedido uma audiência pública, onde isso é possível. Foi quando eu designei a Maria, o Ver. Toni Proença, que é Vice-Presidente, e o Ver. Valter Nagelstein, para irem à sala da Presidência, junto com esse jovem e essa jovem, e os três construíram esta audiência pública. Chega, agora, a Verª Fernanda Melchionna, que também participou dessa construção e agora eu a convido para fazer parte da Mesa. Então, esta audiência pública foi fruto de uma construção coletiva: Poder Legislativo, comunidade, assentimento do Governo. E esta reunião, com toda certeza, é para construir e para avançar.

Vou pedir equilíbrio, porque aqui estamos falando de vida, de dignidade humana, portanto, todos nós temos responsabilidades. E é com esse norte que vamos conduzir esta audiência pública, garantindo a tantos quantos tiverem dúvida sobre essa matéria, este microfone, que, se tiver que ficar aberto até a meia-noite, vai ficar. Mas acho que não é lugar de transformar este microfone em palanques inconclusivos, acho que é o momento de tirar dúvidas e avançar.

Por isso, dou por aberta esta audiência pública, agradecendo a esses jovens, como aos funcionários da Câmara, liderados pelo Luiz Afonso, nosso Diretor Administrativo, pelo trabalho dos senhores, que têm sido incansáveis nessas audiência públicas. Estão abertas as inscrições para os que quiserem se manifestar sobre essa matéria, que vão usar este microfone, quando cada pessoa terá três minutos para questionar.

Neste primeiro momento, em nome dos Pastores já citados aqui, que nos honram demais com sua presença - e conheço todos os pastores aqui citados, o Joel, o Daniel e o Ubiratan -, concedo a palavra ao Pastor Ubiratan, que quer fazer uma saudação inicial. Tão logo, passarei a palavra aos líderes que construíram a audiência pública com a Câmara, depois aos membros do Governo Municipal, no prazo estabelecido de 20 minutos para os líderes e para o Governo – não tão rigorosamente –, e, a partir de então, começaremos a ouvir as pessoas inscritas.

Informo que o Ver. Reginaldo Pujol acaba de chegar.

Está aberta nossa Audiência Pública e passo palavra ao Pastor Ubiratan.

 

O SR. UBIRATAN JOB: Muito obrigado. Inicialmente, eu quero tão somente dizer da nossa profunda satisfação de poder ceder este espaço da Assembleia de Deus para a realização desta audiência pública, que visa, naturalmente, trazer para os moradores das Vilas já citadas pelo ilustre Presidente da nossa Câmara Municipal, uma solução. Queremos, então, desta feita, dar as boas-vindas ao Presidente da Câmara, Ver. Sebastião, aos demais Vereadores e às demais autoridades aqui presentes, e dizer também que são muito bem-vindos os moradores das Vilas que estão agendadas para esta audiência. Queremos pedir a Deus que nos dê um encaminhamento sereno, tranquilo, abençoado, para que sejam encontradas as soluções que visem contemplar as famílias, especialmente as que precisam do seu local, da sua casa, da sua moradia, para viverem e continuarem sua existência como famílias em paz, em perfeita harmonia. De modo, Ver. Sebastião, que minha palavra é somente essa de boas-vindas, e dizer da nossa satisfação em poder ceder este espaço para esse trabalho tão importante para a comunidade.

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Pastor, pela cedência, e vamos agradecer, com grande aplauso, à Igreja. (Palmas.) De imediato, passo a palavra ao Davi, para sua sustentação.

 

O SR. DAVI DE LIMA: Em primeiro lugar, agradeço ao Presidente da Casa, nosso nobre Ver. Melo, e ao Pastor-Presidente, Ubiratan e Pastor Daniel, que nos cederam este espaço para que pudéssemos, juntamente com nossa comunidade e nossas lideranças políticas, pedir que nossa comunidade seja atendida. E agradeço aos demais Vereadores que compõem a Mesa e ao Secretário do DEMHAB, que sempre foi categórico em nos atender prontamente. Como sempre eu tenho falado, nós, da comunidade da Vila Santíssima Trindade, Vila Dique, não estamos de maneira nenhuma conformes ao que nos foi apresentado sobre o tamanho das casas. Achamos que o tamanho das casas não nos serve, e, por isso, chegamos a este ponto de deslocar, hoje, os nossos Vereadores e nossa comunidade até aqui, à Igreja, para que as pessoas pronunciem a realidade da situação a respeito do tamanho das casas e dos terrenos oferecidos a nós. E realmente a comunidade vai ter, nesta tarde, uma maneira de expressar se é realmente isso o que ela quer, o tamanho das casas de 15 metros quadrados. Nós chegamos ao Secretário uma, duas, três vezes, e ele nunca deixou de nos ouvir. Mas sabemos também que até agora ele teve dificuldades em nos atender, e nós, com certeza, cada vez seremos mais inoportunos, porque queremos uma definição, na medida do possível, para a nossa comunidade. Vimos ali que já tem algumas casas quase construídas, e foi comunicado pelo DEMHAB que algumas famílias serão retiradas da Dique e transferidas para ali, o que fez com que nossa comissão se mobilizasse rapidamente. Fomos até ali para ver, e não temos escola, posto de Saúde, creche e segurança. Nós fomos ali, nós da comissão, da comunidade. Fomos até o posto de Saúde da Santa Rosa e não conseguimos consulta. Fomos em todas as escolas que tem ali, não conseguimos lugares. Fomos na creche, não tinha vagas. Então como nós, moradores da Dique, vamos para um lugar em que não temos esse mínimo que seria saúde, escola e segurança para nossos filhos, nossos netos e para nós? Isso nos deixa mais preocupados ainda. O tamanho das nossas casas é muito pequeno, e, além de não termos espaço físico no nosso terreno, também podemos constatar que não tem nada de infraestrutura ali. Na última audiência que tivemos na Câmara, o engenheiro apresentou no papel muitas coisas. Mas, no papel, para nós, moradores do Dique, não é conveniente. Nós queremos é ver o material, nós queremos constatar, como estamos constatando esta tarde, neste espaço físico onde nós podemos nos pronunciar. E nós estivemos unidos no decorrer desta semana, juntamente com o Ver. Proença, a Verª Maria e a Verª Fernanda, e nós pudemos entender e ver também que nós encontramos uma outra dificuldade que nós temos aqui no Dique. Nós temos uma creche aqui no Dique que contempla hoje mais de 40 crianças, e eles dão curso profissionalizante, ajudam as crianças, dão o primeiro passo ali, e nós não vimos se foi falado nesse espaço também ali para a presidente da creche aqui da nossa Vila Dique. Eu creio que ela vai ter o espaço esta tarde. Nós gostaríamos que a Mesa, na pessoa do Ver. Melo, Presidente, pudesse nos ajudar nessa área da saúde, da escola, da creche.

E nós podemos ainda ver algo mais, pessoal! Nós temos, na Av. Dique, quatro igrejas, não tão confortáveis como esta, mas igrejas que têm espaço físico de mais de 100 metros quadrados. E nós pudemos ver, e nos foi comunicado pelo pessoal do DEMHAB que esse espaço de 100 a 120 metros quadrados para a igreja não tem. Nós temos, aqui na Av. Dique, quatro igrejas evangélicas, e os pastores responsáveis estão aqui; nós temos ali uma igreja católica, e eu creio que as irmãs da igreja também estão aqui; nós temos ali uma casa de religião, e eu creio que a pessoa também está aqui; então, são pessoas que têm também um espaço e se daí se deparam com o espaço físico de 36 metros quadrados, como dizem, 40 metros quadrados, mas, na realidade, não é. Como nós vamos agregar o povo dentro de uma igreja de 40 metros quadrados, se esse espaço físico aqui já dá mais de 120 metros quadrados? Então, gostaria, Presidente Melo e autoridades que compõem a Mesa, que fosse revisto o tamanho das nossas igrejas que vamos ter ali agregando a nossa comunidade, o tamanho do posto de saúde aqui dentro da nossa comunidade, o tamanho da creche aqui dentro da nossa comunidade, e gostaria que nós pudéssemos chegar a uma definição, juntamente com o nosso Secretário do DEMHAB. Nós não queremos que as autoridades pensem que nós não queremos sair dali, não. Nós sabemos que é uma área de risco, nós sabemos que é algo incompatível com o desenvolvimento do nosso Município, mas nós sabemos também e gostaríamos que o Secretário compreendesse e pudesse entender que ninguém da nossa comunidade tem condições de fazer dívidas, despesas, para ir para um lugar e ficar “enfuneirado” em termos de financiamento. Não tem como nós sairmos daqui e entrar numa casa onde não cabe o nosso roupeiro, não cabe o nosso sofá, e, se colocar os móveis, nós temos que ficar do lado de fora. Então, gostaria que o Secretário, juntamente com a Mesa, pudesse nos entender, pudesse ver que não foi porque nós não tivéssemos sido, talvez, ouvidos pelo Secretário atual ou pelo que estava lá. Talvez, como já falei, o nosso Secretário tenha “pegado esse abacaxi” na mão, e, com certeza, nós, da comunidade, com a nossa visão, queremos lhe ajudar, Secretário, mas queremos que o senhor nos ajude também. Queremos que o senhor veja a situação dos moradores do Dique, a situação das casas, a situação das igrejas que nós temos no Dique e a situação que o senhor tem no papel, no projeto, para dar para as igrejas, para a creche. E eu creio que, se nós chamarmos a presidente da creche, há uma maneira de haver uma flexibilidade, para podermos conversar. Nós sabemos que tem casas aqui que estão alagadas, nós sabemos que tem umas casas lá que estão para ficarem prontas, porque nós não queremos que seja tão radical, dizendo que nós não queremos esse tipo de coisa. Não, Vereador; não, Secretário! A flexibilidade, a educação que nós temos, nós, moradores do Dique, com a sua pessoa, com a Administração atual, nós temos certeza, confiança, de que o senhor há de atender à comunidade, há de dar uma solução, porque tudo aquilo que o senhor prometeu até hoje perante a comunidade - e nós categoricamente nos reunimos com a comunidade durante a semana toda e passamos, e até hoje a comunidade está esperando da sua pessoa os panfletos das casas, que eu vou voltar a lhe cobrar, e também a maquete, que o pessoal aqui gostaria de ver.

Então, eu agradeço à comunidade toda. (Pausa.) Pode entrar, pessoal, tem lugar ainda aqui na frente, vamos entrar, porque essa Audiência é para vocês ouvirem as nossas autoridades do nosso Município, e é o momento de vocês reivindicarem. Talvez vocês nunca tenham tido a oportunidade que vocês estão tendo hoje de estar na frente das autoridades que administram o nosso Município, então, é o momento oportuno. E gostaria que todos vocês fossem sábios, não se alterassem, não tomassem o microfone, para que nós tenhamos, no mínimo, nesta tarde, uma Audiência Pública, na qual está o Presidente da Câmara de Vereadores, e nós gostaríamos que vocês, no mínimo, entendessem cada um, porque nós não vamos conseguir sair daqui, talvez, esticando nada. Mas esperamos do Secretário que saiamos daqui esta tarde com uma visão, com um melhoramento para nós e que possamos ser entendidos, e que o Secretário e as demais autoridades da Mesa possam entender a maneira pela qual estamos sendo obrigados a sair daquele lugar para um outro. Eu agradeço a oportunidade. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero pedir aos senhores e às senhoras que, por gentileza, passem para cá, há algumas cadeiras, para que vocês possam se acomodar aqui. Eu sei que tem gente lá na rua. Podem entrar, há mais lugares. Nós vamos nos acomodando aqui, podem vir. (Pausa.) Eu quero registrar a presença da Elenira Lopes, representando a Deputada Manuela d’Ávila; do Pedro Dias, da UAMPA, que já está na Mesa conosco; também quero registrar a presença do nosso querido amigo, o Tenente-Coronel Pereira, da nossa querida Brigada Militar; do Eduardo Campos, do DMLU. Solicito às representações da Prefeitura que, porventura, não tenham sido anunciadas e que estejam presentes que deem os seus nomes aos nossos colaboradores da Câmara, para que possam compor conosco a Mesa de trabalho. Neste momento, eu concedo, então, também pelo tempo de 10 minutos, a palavra para a Dona Enedina, para que ela possa fazer a sua manifestação preliminar.

 

A SRA. ENEDINA DURÃO ESPÍNDOLA: Em primeiro lugar, eu quero cumprimentar todos que estão presentes, principalmente, a nossa comunidade guerreira e, em segundo lugar, eu também quero cumprimentar a Mesa e registrar a presença da Eva Inês, do CAR, que também se faz presente aqui. Quero dizer que, infelizmente, para toda a nossa comunidade o que era um sonho se tornou um pesadelo. Nós sonhamos com uma vida digna, justa, sonho esse que nós queríamos transmitir aos nossos filhos como herança de uma vida melhor, porque vivemos, durante 28 anos, outros menos, outros mais, largados pela política, vivemos momentos em que as pessoas não podiam sair de suas casas por causa da situação em que viviam ou em que vivem hoje. Quero dizer que eu tenho aqui em mãos todo o orçamento, a documentação do reassentamento da nossa comunidade. Realmente, houve dois projetos apresentados aos moradores. Num primeiro projeto, haveria apartamentos em que os moradores que moravam na parte de cima não teriam acesso aos pátios na parte de baixo; também não teriam espaço para quem tem carro colocar seus carros; e não teríamos espaço para comércio - a ideia seria fazer um centro comercial. Num segundo projeto, houve ajustes, mudanças. Foram apresentados em nossa comunidade, como sendo sobrados, apartamentos em que a parte térrea servisse para idosos ou para pessoas que não pudessem fazer uso de escadas, e casas-solo para os nossos portadores de deficiência física, mental ou visual. Em suma, são três projetos em uma só fusão. Eles foram apresentados para a nossa comunidade, mas não tão claro quanto deveria, ou seja, não foi explicado o que significam 39 metros quadrados, o que significam 15 metros quadrados de área. Não foi esclarecido nada disso. Simplesmente disseram que sobrariam 15 metros quadrados atrás, ou 15 metros quadrados na parte da frente, que seriam 39 metros quadrados de área construída para cada morador. Na verdade, faltaram a explicação e a clareza do Departamento Municipal de Habitação. Quinze metros quadrados são nada mais do que 3x5. Onde é que sobra espaço para o morador nos fundos? Fizemos ajustes através da reivindicação da Associação de Moradores da Nazaré e da nossa comunidade no sentido de que não se misturariam as duas comunidades, já que o projeto era este: Vila Dique e Vila Nazaré, gravado pelo Governo Federal, onde não existia Vila Keddie e nem Morada do Sol. A verba do Governo Federal estava destinada somente para a Vila Dique e Vila Nazaré. Através de acordo, a Vila Nazaré passou a negociar particularmente, através da sua Associação, para o reassentamento deles, e nós fizemos o nosso, mas, para isso, foram incluídas a Keddie e a Morada do Sol. Tínhamos um tratado com relação aos cuidados com os nossos carroceiros e carrinheiros. Hoje, uma das maiores polêmicas que nós encontramos na nossa comunidade não é somente a metragem, Sr. Davi, é o desespero dos comerciantes, é o desespero dos carroceiros e carrinheiros de como será a vida deles após o reassentamento. Eu acho que tem que ter o mínimo de bom senso e saber que um cavalo não pode sobreviver num lugar ermo, ele tem que ter um espaço de preservação ambiental, para que ele possa se alimentar e continuar trabalhando. Tínhamos e temos aqui a prova: é um pacote de reassentamento, não é um pedaço aqui, um pedaço ali que, infelizmente, não está sendo cumprido. Ouve-se muito as funcionárias do DEMHAB dizendo: “Ah, mas isso foi prometido na Direção anterior.” Para a nossa comunidade não interessa quem foi, quem é ou quem vai deixar de ser o diretor, porque os projetos são feitos através da comunidade, através da DEMHAB, e apresentados na Prefeitura. Quem aprova ou deixa de aprovar é o Prefeito, não é o Secretário da Habitação. Portanto, não cabe a um ex-diretor, ou ao diretor atual dizer que a culpa não é dele. É a Prefeitura que tem que arcar com as consequências, com aquilo que prometeu à comunidade que seria cumprido passo a passo, ou seja, as escolas, creche, posto. Está tudo aqui, não haveria reassentamento se os nossos equipamentos comunitários não estivessem prontos. Nossa unidade de saúde, nossas escolas estão fazendo um esforço tremendo para conseguir uma negociação. E, ontem, eu ouvi uma resposta absurda de que a nossa escola comunitária sairia em 2012. Como é que ficam as nossas crianças? Eu tenho entrado, batalhado, negociado esse reassentamento desde 2005, mas nunca esperei ouvir de uma assistente social, uma técnica social, dizer que a nossa escola comunitária vai, entre aspas, ficar pronta em 2012. Como ficam as nossas crianças? Como fica a nossa situação? O que a gente quer hoje, desta Audiência Pública, é esclarecer as situações, que as Secretarias façam o que elas são pagas para fazer: trabalhar, sair dos seus gabinetes. (Palmas.) Vou falar uma expressão que eu ouvi do Seu Davi outro dia: estão “enchendo linguiça”. É uma reunião atrás da outra, mas a solução não aparece. O aeroporto precisa ser ampliado; a sociedade civil quer a nossa mudança, quer a melhoria para a nossa comunidade tanto quanto nós. Mas, a partir de hoje eu prometo para vocês que a minha atitude vai passar a ser radical, sim, em cima das Secretarias, em cima da Prefeitura, porque eu não vou mais cobrar do Goulart, eu vou cobrar do Fogaça. (Palmas.) Porque, se no início do projeto ele foi eleito, senhoras e senhores, ele foi reeleito, então não existe recomeço, é uma continuidade de trabalho para todos nós, e juntos eu tenho certeza que nós vamos conseguir reverter essa situação, sim, porque é um direito das nossas crianças, é um direito de cada um de nós. Se o projeto não pode ser mudado, tudo bem, mas que sejam respeitados os direitos das nossas crianças de ter a creche, a escola e o posto de saúde, e é por esta razão que hoje eu estou aqui junto nesta Mesa. E tenho para dizer para vocês que enquanto isso não acontecer - eu sou mãe de uma criança que vai à escola -, enquanto isso não acontecer, simplesmente a comunidade vai ficar onde está. Vamos lutar, todos juntos, para conquistar o que nos foi prometido.

Foi isso que eu vim trazer hoje para vocês, a posição que eu tomei. Vida digna e justa não é só a moradia, é o direito social de cada cidadão e de cada criança, e é por esta razão que eu peço a todos vocês que unam forças por essas questões sociais, que cuidem das nossas crianças como devem ser cuidadas, porque um dos outros absurdos seria um cartão “vai à escola” para as nossas crianças. Tenham dó gente! Tenham dó, tem criança que vai à creche, a mãe leva, traz, tem crianças com quatro, cinco anos, seis anos, que vai para a escola, e como é que uma mãe ou um pai vai largar dez filhos para uma mãe dentro de um ônibus circular, cuidar? Não existem condições. Portanto, eu espero que hoje a Secretaria de Habitação e das demais Secretarias tragam a resposta, e a partir de hoje eu quero pedir para a Mesa aqui e para todos, que sejam documentadas todas as promessas, porque de promessa vazia nós estamos cheios! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Dona Enedina. Quero registrar a presença do Sr. Marcelo Cunha Silva, representando aqui a EPTC; do Sr. Marcelo Guimarães e Gabriel Luz, representando a FASC; do Sr. Sandro Luz, representando a Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local; da Srª Eva Inês Policena dos Santos, do CAR Noroeste; da Srª Edna e Srª Nair, conselheiras do Orçamento Participativa e do Sr. Carlos Henkin, representando a Deputada Federal Emília Fernandes.

O Sr. Secretário Humberto Goulart disse que prefere primeiro ouvir a população, e só no final se manifestar. Portanto, eu peço a compreensão e o silêncio para que a reunião seja produtiva, esta reunião está sendo gravada, taquigrafada, para que possam, justamente, criar a garantia, Enedina, que você terá terça-feira ou quarta-feira todo esse documento na sua mão. Correto?

O Sr. Luis Antônio Cruz Ferreira, representante do comércio da Vila Dique, está com a palavra.

 

O SR. LUIS ANTÔNIO CRUZ FERREIRA: Boa-tarde a todos os integrantes da Mesa, nós estamos aqui reunidos para ter respostas sobre todas as reuniões que participamos dentro do DEMHAB, com a Comissão e com os Vereadores, pedindo uma resposta para o Sr. Goulart. Ele falou para toda a Comissão que ia tomar essa situação como pessoal, então a gente achou que teríamos uma resposta na Câmara de Vereadores, nesta última reunião, e a gente ouviu o contrário, a comunidade apanhou muito, verbalmente, lá do Sr. Goulart. A gente ouviu que as pessoas que estavam lá foram pagas pelo pessoal do comércio, e isso não é verdade. As pessoas que não estivessem contentes com a situação, que fossem morar na Auxiliadora ou em outro local, em cobertura! Então, tudo aquilo que a gente conquistou nesse tempo de vida, e construímos dentro da Vila Dique, foi trabalhando de carrinheiro, de faxineira, de pedreiro, com muito esforço, e a gente conseguiu isso não foi do dia para a noite, foi entre 20, 30 anos. Então, a gente não pode, simplesmente, deixar que as pessoas venham aqui e digam que a gente não necessita disso aqui. Como que não necessitamos? Nós trabalhamos para adquirir isso aqui, os nossos comércios; então, a gente não vai abandonar isso aí e deixar que tomem conta da nossa comunidade. Isso é a nossa vida.

Não é simplesmente lembrar da comunidade, quando necessitam dos nossos votos. Isso que a gente conquistou, dentro da nossa comunidade, não foi simplesmente iludindo as pessoas; a gente conseguiu com muito trabalho. Não foi iludindo, no tempo das eleições, pois a comunidade só é lembrada na época das eleições. No resto da nossa vida, eles esquecem de nós. Então, temos que cobrar deles, porque eles foram eleitos com os nossos votos, e ninguém vai esquecer o que eles nos prometeram na época de eleições. É isso o que eu tinha para falar aos senhores. Obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convidamos para fazer uso da palavra a Srª Lourdes Correia, ex-moradora da comunidade. Peço silêncio. E ainda há lugares aqui atrás para se acomodarem. Por gentileza, podem passar mais pessoas, crianças.

 

A SRA. LOURDES CORREIA: Quero dar boa-tarde a todos que estão aqui. Quero dizer que tudo que a Enedina falou é verdade. Estou junto com ela desde o começo. Eu apresentei as igrejas da Dique desde o começo. Foram prometidos terrenos grandes para cada igreja da Dique. Nós sofremos nas reuniões, às vezes eles prometiam vir e não vinham. E nós íamos da nossa casa, deixávamos o serviço, deixávamos tudo em casa e íamos para lá. Sofremos juntos. Depois houve uma época em que achei que era muito sofrimento e saí do grupo. A Enedina continuou com as outras, fazendo o que pôde. Sempre lutando. Sempre ali. Às vezes ela estava doente e ia doente mesmo. Eles enganaram a gente por muito tempo, o pessoal da Prefeitura. Agora eu moro na Rua Beco da Creche, aquela rua enche a nossa casa de água, como todas aquelas ruas ali.

Na época da eleição, o Vereador foi lá e prometeu que iria nos tirar dali, e não nos tirou nada. Continuam nos enganando. E a nossa casa, sempre que chove, pode chover um dia e uma noite, alaga dentro de casa. Temos que andar de botas, e, na cozinha, não dá nem para ir de botas, de tanto que a água sobe. A gente tem que erguer fogão, tudo, para cima. Nós estamos passando muito trabalho. E as mangueiras de água são colocadas dentro do valão, e os ratões, não sei, furam as mangueiras de água. Muitas crianças e pessoas doentes, porque estão tomando aquela água contaminada. Estamos sofrendo muito ali.

O valão da Infraero está tapadinho de mato e de lixo. E nós estamos sofrendo, pois os dois valões entram para dentro do nosso pátio. O meu marido sai de manhã no inverno e tem que colocar as botas até os joelhos para poder ir ao serviço. É um sofrimento ali! E a Enedina continuando sempre, sempre... e o Paulo também, sempre... O Paulo que estava na comunidade, não sei se ainda está, sempre naquele... (sic)

 

(Manifestações na plateia.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Dona Lourdes, só um minutinho. Eu não vou permitir isso. Nós estamos aqui, numa reunião de trabalho, com seriedade. Com seriedade! Nós não vimos aqui para fazer outra coisa senão tratar da vida de cada um de vocês! Portanto, quando há uma pessoa falando, por mais que vocês não concordem, têm que ouvir esta pessoa, para que quando a pessoa, com quem vocês concordem, também seja ouvida, mesmo que outros discordem. Isso é a democracia! Tem que haver respeito! Então, a senhora pode concluir, e eu faço um apelo, porque, se o senhores não derem condições, eu posso até dizer que nós vamos transferir esta Audiência para a Câmara. Nós a estamos fazendo aqui a um pedido da comunidade. E queremos fazê-la e ouvir todo o mundo. Mas faço um apelo ao senhores para que as pessoas possam falar.

A Srª Lourdes Correia está com a palavra.

 

A SRA. LOURDES CORREIA: Eu estou falando a verdade. Se tem alguém contra, peço desculpas, mas que a Enedina sempre... A Enedina, eu e mais outras sempre lutamos para o bem: para ganhar uma casinha maior e um terreninho maior. E as nossas casinhas não têm condições da gente morar, porque não cabe nada quase dentro de casa. Tem que ser quase tudo de solteiro, senão não cabe.

Então, nós pedimos uma casinha maior e um terreninho maior para podermos morar. Porque dali nós queremos sair. Não vemos a hora de ir embora! Mas irmos para um lugar onde não cabe as nossas coisas está sendo difícil. Peço ajuda dos que estão à frente para nos ajudar.

Outra coisa, nós estamos com medo de ir para lá, porque... Eu não estou agora na primeira, vou estar na segunda, mas nas primeiras casinhas que começaram recém a fazer os quartos em cima – dois quartos -, aquela escadinha de caracol não tem como levar um roupeiro. As pessoas que têm um roupeirinho, como vão desmontar? Se desmonta, não dá mais para montar! Então, aquilo ali vai ficar ruim para subir em uma escadinha de caracol. Por isso, vim pedir ajuda, vim falar. Obrigada. (sic)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Dona Lourdes. Concedo a palavra, pela ordem, ao Sr. Waldemar de Oliveira, morador da região.

 

O SR. WALDEMAR DE OLIVEIRA: Eu quero saudar o Presidente da Mesa, os Vereadores, os representantes do DEMHAB e da Prefeitura e todas as pessoas presentes. Em primeiro lugar, eu quero falar sobre o tamanho das casas que não compõe as nossas famílias e nem nossos eletrodomésticos. Isso é o principal. Mais uma, nós não pedimos para sair da Vila Dique! Nós estamos saindo dali, porque estão precisando da área. Estou de acordo. Mas nós queremos casas dignas para morarmos. Onde nós temos que pagar aquelas casas? E as nossas quem vai pagar? Custou o suor do nosso rosto para construir, tábua por tábua, tijolos por tijolos. E nós saímos daquelas dali sem ninguém pagar, e nós vamos ter que pagar aquelas casinhas do tamanho que estão. Não há cabimento nisso! Nós não temos segurança; nós não vamos ter privacidade naquelas casas, não vamos ter privacidade, porque sai uma porta da porta do outro, sai uma janela da janela do outro. Que privacidade tem? Uma casinha daquelas com dois quartos, um para o casal. E quem tem quatro filhos, onde tem meninas, onde tem meninos, como é que vão dormir no mesmo quarto, cadê a privacidade? (Palmas.) Não existe! Nós saímos daqui se nós ganhar as casas conforme nós precisamos, porque as casas foram prometidas, desde o início, de 42m; elas tem 36m somente. Cadê esses 8.400m que estão faltando nessas obras? Era isso que eu tinha que falar, tenho dito. (sic) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Obrigado, Seu Waldemar.

Está com a palavra o Sr. Cândido Acosta, Assessor do Deputado Carrion, Coordenador da Comissão de Habitação do Eixo Baltazar

 

O SR. CÂNDIDO ACOSTA: Boa-tarde a Mesa, boa-tarde a todos os Vereadores aqui presentes e boa-tarde muito especial à comunidade! Analisando aqui vejo que falta uma pessoa que fez todo o trabalho, toda a promessa, toda a discussão com a comunidade, e hoje não se faz presente, que é o Ver. Tessaro, que deveria estar aqui...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. CÂNDIDO ACOSTA: ...dando explicação de por que ele trouxe esse tipo de projeto para esta comunidade sem discutir a fundo, sem, pelo menos, ouvir realmente, explicar, esclarecer o que ele estava trazendo para a comunidade. Ele estava trazendo, sim, uma maneira de capitalizar os votos para eleger ele Vereador. Esse tipo de Vereador, nós não queremos representando nós dentro da Câmara de Vereadores; nós queremos pessoas que tenham responsabilidade, que tenham certeza de trabalhar em conjunto com a nossa comunidade. Então, eu quero dizer para vocês que nós, do Gabinete do Deputado Raul Carrion, nós, da UAMPA estivemos atentos, estivemos em várias reuniões lá no Colégio, e muitas vezes não nos davam o direito de falar, porque nós conhecíamos o projeto, e não era o projeto que eles estavam querendo apresentar para a comunidade. E nos era negado o direito de falar. Eu, como Coordenador da Comissão de Habitação do Eixo Baltazar, onde temos 150 famílias para serem reassentadas, nós não discutimos com eles, eles não deram oportunidade de nós discutirmos a questão do transporte coletivo, a questão da Segurança Pública, a questão da Saúde, da Educação, das creches das crianças que vão estar lá. Nós temos que estar atentos e queremos que seja revisto esse processo, que seja revisto esse planejamento; e que nós tenhamos, Sr. Goulart, dentro do DEMHAB, técnicos que venham discutir com a comunidade e ouçam o saber popular. O saber técnico é muito bonito no papel; agora, eu desafio qualquer técnico que fez o projeto vir morar 30 dias dentro de uma casa com a sua família. Isso eu quero ver se ele vem fazer! Por quê? Porque ele sabe que ali não há condições mínimas, com dignidade, para o nosso povo morar com dignidade.

Pessoal, está bonito de ver; a unidade de vocês é importante, e vamos mostrar “com quantos paus se faz uma canoa”. A Vila Dique sabe que vai ter apoio da maioria da sociedade, da maioria da Câmara de Vereadores e da maioria dos Deputados, porque eles querem, sim, fazer com que vocês morem com dignidade, porque o dinheiro que veio do Governo Federal foi para fazer moradia digna para o nosso povo, não aquele pombal que está sendo feito. (Palmas.) Dr. Goulart, eu tenho o maior respeito e a maior estima pelo senhor, mas o senhor “pegou um abacaxi” muito grande. O senhor deveria ter ouvido nós, como comunidade; quando nós, do Eixo Baltazar, tentamos falar com o senhor, através da sua Assessoria, e nos foi negado esse direito. Nós queríamos dar o alerta antes de terem começado as obras; não fomos ouvidos. Aquele pessoal que ficou lá de resíduo do anterior hoje o que faz? Eles querem saber demais, na verdade não sabem nada, porque não sabem o que o nosso povo quer, do que o nosso povo precisa. Então, Vila Dique, vamos, sim, “cravar o pé no chão” e só vamos sair dali no momento em que o Governo acenar com moradia digna, com escola, com creche, com segurança e com transporte coletivo. Obrigado. (sic) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Convido agora a falar a Srª Marialda Tavares Nascimento, moradora.

 

A SRA. MARIALDA TAVARES NASCIMENTO: Boa-tarde a todos – eu não vou saber dar boa-tarde de um por um! Eu gostaria de repetir, de novo, a mesma novena que a gente começou lá no Cecoflor: a novena do tamanho das casas. Não precisaria ter chegado a tudo o que está aqui - está virando uma falta de respeito, porque um diz uma coisa, outro diz outra - se nós, lá em cima no Cecoflor, tivéssemos sido ouvidos... O Sr. Severo teve a capacidade de nos dizer, quando a gente disse “não vão caber nossos filhos ou os nossos móveis”: “Para que fez tanto filho? E se tem móveis demais, vende”. O Sobreiro, um senhor que estudou, um senhor bem conceituado, como se diz, sendo um advogado, disse bem assim: “Sabem o que vocês fazem? Vão procurar os seus direitos”. Como é que ele vai olhar para nós, que fomos lá tentar alertar que tinha um problema? Se eles nos escutassem, eu acho que esse problema já teria... Não seria resolvido, mas teria sido tratado com mais carinho, com mais atenção, com mais humanidade. Como eu disse para o Dr. Goulart - fui dura, a gente começa a correr... fui dura: “O senhor pegou o projeto andando, o senhor pegou uma “barriga de aluguel”, o senhor pegou um abacaxi, e o senhor vai descascar!” Por quê? Porque ele, como um senhor inteligente, um senhor que estudou, não parou para escutar as pessoas que iriam fazer parte do projeto daqui para a frente, para que o projeto começasse a andar, da vida dele. Hoje o que o senhor encontra? O senhor encontra nós, pessoas revoltadas, porque foi mostrado para nós um projeto, chegou um senhor com uma casinha do lado da outra dizendo que seria esse. Se circularam todos em volta da Mesa no Colégio Imigrante e disseram: “Vai ser assim”. Dali a pouco alguém bateu palma, e nós, que não temos estudo, somos meio “tapadinhos”, um bateu palma, todo o mundo bateu palma, achando que era festa. A festa era comemorativa de que íamos sair daqui; não que estávamos contentes com a “caixa de fósforo”.

E outra coisa gente, aqui dentro da Dique tem várias etapas de salário. Vamos supor, os que ganham salário mínimo, os que ganham dois salários, os que ganham dois salários e meio salários mínimos, tem o papeleiro, a faxineira, tem vários. E todo mundo aqui paga conta. A gente pode não pagar a conta da água e da luz, porque tem “gato” na luz e tem “gato” na água, mas nós pagamos arroz, feijão, pagamos a roupa que vestimos, nós pagamos passagem. Tudo que temos que pagar nós pagamos.

Sr. Goulart, vai ser difícil para o senhor hoje me ouvir esta parte; eu queira que cada um aqui dentro se visse como mãe, se sentisse mãe. Não me venham dizer que homem não pode se sentir mãe, porque assim como a mãe é mãe e pai, o homem também é pai e mãe. Então vocês pensem comigo, como a gente vai para uma casa com dois quartos? Comer, tudo bem, aquela cozinha pequena, a gente senta no sofá, mas como pai e como mãe, eu vou dizer para a filha da vizinha: “olha, tu não podes subir lá no quarto da minha filha para fazer os temas, porque o meu filho está dormindo e a minha filha não vai poder fazer o tema lá nos quartos.” É assim que é feito na vila, as crianças se encontram para fazer os temas no quarto. Não poderá ser feito isso, por quê? Porque se o menino estiver dormindo ele vai estar segurando aquilo que ele não quer perder; e se a menina estiver dormindo, vai estar tomando um ventinho no que ela acha que ela que tem que ser arejado, entende? Não tem privacidade! Está faltando privacidade. (sic)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Srª Maria Regina Espíndola.

 

A SRA. MARIA REGINA ESPÍNDOLA: Boa-tarde a todos. Eu sou moradora da Vila Dique há uns 20 anos para mais. Até agora, todo mundo falou em tamanho de casa, tamanho de não sei o quê... Eu quero saber, e as pessoas que não tem garantias nas suas casas? Eu tenho duas irmãs que até agora não sabem o que vão fazer! O que vai acontecer com elas? Uma tem filho, a outra é casada, vão morar onde? Isso é um problema também. E tenho certeza de que muitos de vocês também têm familiares na mesma situação. Eu sei que estava havendo, sim, uma negociação e que agora parou. Qual a segurança que a minha irmã, que tem filho, tem de quando eu sair, ela vai morar onde? E a outra minha irmã, quando a minha mãe se mudar, vai morar onde? Casa de Passagem, onde? Nós precisamos saber! É o mínimo que temos que saber. E eu acho assim: eu moro na faixa e a minha mãe mora no beco, e sei, sim, que muitas vezes ela não pode sair para a rua, principalmente para levar o meu irmão para creche. Isso é um problema! Eu já ouvi muita gente falar: “ah, mas quem mora no beco é porque não trabalhou, é porque não tem dinheiro para pagar as suas coisas.” É onde dá, gente! Se cada um pensar no seu umbigo, o que vai ser do outro? Olha, principalmente a minha mãe, ela é doente, é asmática, o meu irmão é asmático, e quando chove ela não pode sair para a rua! Aí chega alguém e diz: “olha a culpa é tua, tu não podes trabalhar, tu não tem dinheiro.” Eu acho que cada um tem que pensar na comunidade, não é no seu próprio umbigo. Tem casas maiores? Ótimo, que bom, mas vamos pensar nos que não tem casas maiores, porque, de repente, também é um problema. Tem muitos filhos? Vamos tentar contemplar todo mundo, não só o nosso umbigo, vocês não acham?

Outra coisa, tenho uma filha de seis anos, que vai para o colégio, está no 1º ano, eu achei um absurdo esse negócio da carteirinha escolar, sinceramente, porque me passaram outra coisa. Quando eu vou trabalhar, o que eu vou fazer com a minha filha? Tenho que levar para o colégio, mas ao mesmo tempo tenho que trabalhar, e aí? Vamos pensar todo mundo junto, parar de cada um pensar no seu umbigo, vamos ajudar a comunidade, que é o melhor que todo mundo tem para fazer. Obrigada. (sic) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Srª Marcelaine Fucks, do Clube de Mães Margarida Alves.

 

A SRA. MARCELAINE FUCKS: Boa-tarde a todos. Eu gostaria de estar aqui falando do Clube de Mães e dos Projetos sociais que ele tem na comunidade, só que sempre nos foi prometidos que a nossa creche que temos aqui na comunidade, a Creche Galpãozinho, que nós atendemos cerca de 40 crianças, que quando nós fôssemos para o reassentamento novo teríamos a nossa creche. Mas agora estamos ouvindo muitos boatos de que não, que não será mais a nossa creche. Não temos nem ideia do que vai ser da nossa creche.

Nós estamos aqui hoje tentando uma resposta do Diretor do DEMHAB, para ele nos dizer, porque na outra gestão sempre nos foi garantido que a Galpãozinho teria a creche lá. Então eu não acho justo, se nós ficamos 20 e poucos anos na beira de uma faixa, na beira de um valo, a nossa creche é boa, agora quando vai para um assentamento novo a nossa Galpãozinho vai deixar de existir? Não. Nós estamos aqui, porque queremos saber, porque até hoje nós não vimos projeto nenhum da creche. Sempre nos dizem: “não, vai ser a creche.” Mas nós não vimos nada. E as últimas notícias que tivemos nos últimos dias, diz que não, que a creche vai levar dois anos para ser construída. Para nós isso é complicado! O que nós vamos fazer com as nossas crianças que temos? Queremos respostas.

Nós também temos outros projetos social, que é a nossa Padaria Chico Pão, que atendemos adolescentes de 14 a 18 anos. E tudo isso nós temos espaço físico separado. Nós temos uma padaria completa, com tudo, a cozinha equipada, uma sala para fornos, uma sala de aula, onde as professoras ficam ensinando fora a parte da cozinha. E aí sempre foi prometido que teríamos um espaço. Só que nós fomos lá e viu o espaço que está sendo construído lá, e aquele espaço não dá para compor o Clube de Mães, a nossa padaria.

Estamos aqui querendo saber como é que fica, porque hoje aqui na comunidade nós somos superorganizados, temos tudo, separadamente, cada um em seu espaço físico. O Cube de Mães é a única entidade aqui dentro que tem projetos sociais.. Estou aqui querendo respostas, para poder ficar tranquilos. Como é que vamos ir para lá, se não vamos ter uma creche, e aí vão fazer o quê? Os pais vão ter que trazer aqui, se a creche leva dois anos para ser construída? Isso não é justo! Então, por isso que eu estou aqui, sabe? Em nome do clube de mães, dos projetos dele, fazendo com que seja cumprido tudo aquilo que nos foi prometido nas gestões anteriores. Não interessa, tem que ser cumprido. É o mínimo. Porque o Prefeito, quando ele estava de campanha, ele vivia dentro da nossa comunidade e prometendo para nós que tudo iria ser cumprido. Então, eu espero que ele continue com a palavra dele. Então é isso. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro e convido para compor a Mesa a Srª Tatiane Vargas, representando o posto de saúde do Grupo Hospitalar Conceição.

Concedo a palavra ao Sr. Valter de Andrade Rossmann (Pausa.) Desiste.

O Sr. Pedro Dias, da Uampa, está com a palavra.

 

O SR. PEDRO DIAS: Em primeiro lugar, queria saudar todos aqui, dar boa-tarde a toda a comunidade; quero saudar o Sebastião Melo, Presidente da Câmara; e todos os Vereadores e autoridades presentes; o Davi, representando aqui a comunidade; e também a Presidente da Associação da Vila Dique. Eu tenho acompanhado a questão da Vila Dique e da Vila Nazaré desde a época em que o Collares era Governador, quando começou o projeto da ampliação do aeroporto. Naquela época, eu era dirigente da Uampa e também assessor da Deputada Jussara Cony - hoje, assessor do Deputado Raul Carrion -, e o pessoal se preocupava tanto com a questão do aeroporto, com as obras, e não se preocupava com o povo.

Foi feito em quatro etapas. Houve dinheiro para a expansão, os viadutos da Severo Dullius, transferimos ali a Santíssima Trindade, e, gente, o que aconteceu? A Prefeitura ia perder o dinheiro do Governo Federal em 2007. Foi feito o projeto a toque de caixa, para não perder os recursos do Governo Federal. E o que aconteceu, gente? Nasceu a Copa do Mundo no Brasil, e aí vocês estão sendo tocados como bicho para tirar de lá, porque tem que aprontar o aeroporto, por causa da Copa do Mundo.

Então, gente, a Prefeitura não levou em consideração que estava lidando com pessoas, e foi feito um projeto que não dá condições para as famílias morarem com dignidade. Então, a comunidade não pode aceitar isso que foi feito com vocês aí. Nós temos o direito de dizer não, porque aquelas casas são indignas! Não tem como botar famílias, como vocês falaram aqui, meninas moças, pessoas morarem como animais dentro daquelas casas ali. Aquelas casas são casas assim que não servem para uma família digna morar, e onde é que estão todos os equipamentos para o tamanho daquela comunidade? Quantas pessoas têm lá? Tem um Projeto de Lei que diz que tem que ter espaço para a associação comunitária. Tem várias creches na comunidade, tem escolas. Aquilo que está sendo colocado lá não é suficiente, Ver. Sebastião Melo, para o tamanho da comunidade que vai ser reassentada. Mas, com a população que já tem na volta, mais os condomínios São Francisco, que vai ser colocado agora, no mês que vem, são mais 1.200 famílias, mais todo o Parque dos Maias, a Grande Santa Rosa, Ipê São Borja, Vila Amazonas, Vila da Conquista - a gente conhece as ocupações lá no Norte, gente -, é inviável o que fizeram com vocês lá, aquilo é um gueto! É uma segregação da Zona Norte.

Então, gente, nós não podemos aceitar que a Prefeitura continue a fazer esse projeto sem ouvir a comunidade, e não adianta dizer que ouviu, porque não ouviu! Porque, como colocou aquela senhora agora da creche que falou aqui antes, que tem oficina lá, que tem padaria, o equipamento dela não cabe no que vai ser feito lá, e o resto da comunidade?

Então, vou fazer uma colocação aqui, gente: eu acho que os assistentes sociais do DEMHAB têm que consultar mais a comunidade. Não podem mais haver só o projeto técnico, nós estamos lidando com pessoas. E hoje o Governo Federal acena com recursos para a campanha da moradia digna para a campanha do Minha Casa, Minha Vida, e tem dinheiro no Governo Federal!

Então, eu acho que a Prefeitura tem que analisar melhor, tem que ver o que está faltando nesse projeto, porque eu acho que o Diretor do DEMHAB, gente, ele não vai concordar em confinar lá 1.400 famílias, que são mais ou menos 5.000 pessoas, se tiverem um filho, mas têm três, quatro, cinco filhos! Quantas mil pessoas vão morar amontoadas naquilo ali, gente?

Então, isso é inviável. Nós não podemos aceitar um projeto dessa maneira. Tem que olhar esse projeto, e há mais projetos na Cidade, e a Câmara tem que analisar projeto por projeto, porque é lei, e tem uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores em 2007 que diz qual é o tamanho do lote e o tamanho que vai ser feita a casa. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, temos vários colegas Vereadores que querem dar as suas contribuições. Combinei com eles, e vamos ter dez falas da população. Faltam dois ainda para completar dez, e aí, a partir de então, vamos fazer uma alternância, para que os Vereadores possam também dar a sua opinião sobre o tema.

Convido agora o Sr. Luís Berres.

 

O SR. LUÍS BERRES: Quero saudar a Mesa e dizer: por que estamos aqui hoje? Eu acompanho essa discussão desde o ano passado, e, primeiramente, havia uma proposta de reassentamento de gaveta feito em parceria com meia dúzia de pessoas da Vila, e o pessoal sabe disso. O que aconteceu? Na Vila Dique também, as pessoas estão cansadas de ouvir promessas. Infelizmente, isso aconteceu de novo num ano eleitoral. Havia uma dificuldade de conversar com as pessoas, porque elas diziam: “Nós não vamos ser reassentados, porque é mais uma promessa de campanha”, porque era ano eleitoral. Então a Enedina ficava com uma parte, conseguia, e os outros ficavam perdidos, se formos assim fazer uma análise fria dessa discussão.

Deu no que deu. O DEMHAB queria enfiar goela abaixo de morar um embaixo e um em cima, e foi feita uma Audiência na Câmara, através do Ver Todeschini, para mudar. O DEMHAB não compareceu. Havia propostas alternativas. Uma foi aceita, que é do sobradinho, mas há outra, de que os moradores queriam mais tamanho de terreno em troca de casa, aí as pessoas poderiam aumentar as suas casas. Eu acho que isso teria contemplado a grande indústria que tem hoje na Vila. Agora, eu quero chamar a atenção, o pessoal da Vila Nazaré que está aqui, nós alertamos eles para que não aceitem assim a toque de caixa como foi feito lá. O DEMHAB foi insensível, o DEMHAB só negociava com três, quatro. Nós tentávamos fazer a reunião do comércio, a reunião saía no DEMHAB, e o pessoal do comércio e da Vila Dique não sabiam da reunião. Então, parecia uma combinação de aprovar a toque de caixa.

Acho que é pesado botar na cabeça do Secretário do DEMHAB um Projeto tão grande como esse. Penso que deveriam estar participando a Secretaria da Educação e da Saúde, porque o pessoal precisa. Mas, no ano passado, eles não participavam, nem o Secretário do DEMHAB participava. Havia essa discussão do reassentamento da Vila Dique que não chegava até o posto de saúde, e foi aprovado assim como se alguém dissesse: vocês são pobres, então isso aí está bom para vocês. (Palmas.)

Eu quero chamar atenção para o fato de que isso foi feito num ano de eleição, havia a descrença dos moradores de que isso não sairia e que só ficaria no papel, então a comunidade também não participou como deveria, e o DEMHAB falhou, grosseiramente, em não escutar a comunidade do postinho de saúde, como tinha sido a nossa reivindicação.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Fernanda Melchionna está com a palavra.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde, gente, primeiro, eu queria parabenizá-los pela mobilização da comunidade e pela unidade de vocês aqui, lutando pelos seus direitos. Isso é fundamental. Foi fundamental esta Audiência Pública, que a Câmara muito bem mediou, dentro da comunidade, para que todos pudessem participar e falar, e é fruto da luta de vocês.

Para a gente poder começar a discutir a questão do reassentamento da Vila Dique, algumas coisas têm que mudar, alguns argumentos que estamos ouvindo por aí têm que acabar. Primeiro, é que vocês estão ganhando, de graça, casas novas. Não é verdade, vocês construíram a vida de vocês aqui, compraram a madeirinha, compraram os móveis, compraram o terreno, e até aceitam discutir uma transferência, deixando para trás tudo que construíram aqui, para morar lá, perto do Porto Seco. O que não aceitam é morar numa casa pequena, do tamanho de um pombal. Eu estive lá com a comunidade, vi que a casa é minúscula. No banheiro, não cabe lixinho. E aí eu quero dizer que não é um erro técnico, é um erro político de avaliar que para a comunidade estaria bom uma casa daquele tamanho. Por que eu digo isso? (Ininteligível. Problema na gravação) o problema. É verdade. Nós sabemos que vieram 39 milhões da Caixa Econômica Federal para começar o Projeto, Sr. Davi. Mas nós estamos discutindo a vida das pessoas, estamos discutindo a vida de vocês que vão para lá para, possivelmente, deixar a casa para os filhos. Portanto, apesar de já ter começado a obra, estamos debatendo o futuro. E não podemos dizer: já começou, agora não tem dinheiro para resolver. Vamos ter que arranjar, e não digo nós, Vereadores, depois quero entrar nisso com a comunidade, mas arranjar verba, cortando de algumas áreas, para poder investir e melhorar a situação do povo da Vila Dique que vai para lá.

Segundo lugar, existe o problema da saúde, gente, que é da Cidade inteira. Lá na Vila Santa Rosa, há um Clínico Geral para toda a comunidade. Como querem que a comunidade da Vila Dique mude para lá sem ter garantido ainda o posto de saúde para atender os filhos quando estão doentes, para atender alguém, enfim, quando tem as suas mazelas, a pessoa vai o quê? Pegar ônibus, passando mal, doente, não vai ter acesso à saúde ali, dentro da sua própria comunidade?

Em terceiro lugar, existe questão do transporte que já é um problema, mesmo aqui, mesmo agora, a linha que não entra, o ônibus superlotado, uma série de problemas que não estão nem previstos para estarem resolvidos lá na Vila Dique. Então, são problemas sobre os quais queremos ouvir respostas, e que a comunidade seja ouvida.

Se esteve algum candidato a Vereador aqui – eu, como Vereadora, quero dizer para vocês - e disse que ia dar asfalto, casa, ou qualquer outra coisa, mentiu para vocês, porque o Vereador não tem a caneta para alocar recursos, porque Vereador faz projeto de lei, está junto na comunidade na hora da luta, vem aqui fazer questionamento e contribuir, marca audiência pública na comunidade, como o Ver. Sebastião Melo, mas não tem a caneta para alocar recursos, não tem os recursos no bolso para poder distribuir para a comunidade. É fundamental que a gente saiba isso para que, quando eles venham, a gente não caia no conto do vigário.

Contem com o apoio da gente. Nós, do PSOL, achamos que é fundamental essa mobilização da comunidade, porque quando estamos juntos, conquistamos, quando estamos organizados e lutando, conseguimos melhorar a nossa vida. Parabéns, vão à luta.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Sorália Martins de Ávila está com a palavra.

 

A SRA. SORÁLIA MARTINS DE ÁVILA: Boa-tarde a todos os amigos. Bom, eu escrevi algumas palavras, porque o que tenho que falar está entalado. Em primeiro lugar, quero deixar bem claro que o Projeto Minha Casa, Minha Vida não foi aprovado para nós, foi aprovado para as pessoas que não têm moradia, que vivem de aluguel, que tiveram suas casas queimadas ou que vivem em uma Casa de Passagem. Somos pobres, sim, juntamos papelão, sim, mas temos as nossas casas que são de tábua, de material, mas são nossas. São nessas casas que temos os nossos sonhos, temos a nossa privacidade e temos a nossa dignidade, porque catamos, sim, lixo, mas somos limpos. Só porque somos pobres não somos obrigados a aceitar qualquer coisa, porque, quando foi feito esse Projeto, houve um grande erro do DEMHAB ou da Prefeitura. O tamanho das casas não atende à realidade dessas famílias, porque não houve um levantamento detalhado dessa comunidade. Pergunto: onde fica a privacidade de uma família que tem oito filhos, quatro meninos e quatro meninas? Como vão dormir, como vão se vestir? Onde está a privacidade dessas crianças? E a escola? E o posto? Fiquei sabendo pela SMED, em uma reunião em que estive, que as obras da escola serão finalizadas em dois anos, mas o projeto só poderá ser colocado em prática após o final da licitação. Pergunto: onde ficam os nossos filhos e a nossa saúde? Ficarão em último plano?

E tem mais. Fui à escola de minha filha onde foi oferecido um Tri para uma mãe acompanhar dez crianças em um ônibus de linha. Isso é um absurdo. Fico muito triste com o Prefeito Fogaça que não está aqui, com você, Goulart, com as pessoas que aprovaram esse projeto, porque não pensaram que as nossas crianças seriam o futuro de amanhã. Onde fica o artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA, Art. 53 (Lê): “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”. E Art. 54 (Lê): “É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria”. Esse artigo foi rasgado e colocado no lixo. Sabe, Prefeito – o Sr. Prefeito não está aqui -, estou cansada de dialogar com o Goulart, porque sinto que ele não é homem de palavra, mas a você, Sr. Prefeito, (Palmas.) ao qual o meu voto contribuiu para o senhor estar aí onde está, quero sua palavra final e decisiva, que haja uma mudança no tamanho das casas, e que o senhor não vá deixar as nossas crianças jogadas, atiradas na crueldade, maus-tratos, exploração, abuso e opressão. Queremos, sim, sair, mas queremos dignidade. Como foi dito que nós vamos atrapalhar o Projeto do aeroporto, quem está atrapalhando é o Sr. Goulart e a Prefeitura, que querem que a gente engula qualquer coisa. Aqui temos uma democracia, e quem manda é o povo. Você, Goulart, você Prefeito, você tem que ver, com carinho, a mudança desse projeto, (Palmas.) porque, segundo a lei, li o jornal Zero Hora, o Presidente Lula quer aceleração nas obras. Obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Marcelo Luís Duarte Ribeiro está com a palavra.

 

O SR. MARCELO LUÍS DUARTE RIBEIRO: Pode crer, irmão, a gente está lutando pelo interesse nosso. Eu aqui estou representando os carroceiros, os carrinheiros, eu acho que é uma injustiça entre nós, porque – até está aqui o projeto -, porque eles queriam separar os carroceiros e os carrinheiros, entre ambas as parte: aqui trabalhadores, pessoas que tem par, que convivem para o bem-estar, e aqui os papeleiros e os carroceiros. Isso é racismo, para mim, não é aceitável. Então eu acho, aqui o senhor presente, que disse, lá na Câmara de Vereadores, que iria desfalcar 69 milhões de reais dos cofres públicos para fazer a comunidade crescer lá no ambiente. Seguintes respostas: ele não prestou atenção que aqui tem pessoas de bem, pessoas que trabalham; e outra, a EPTC, quando nos para na rua, ela não pergunta “quem você é?”; Ela chega e apenas diz: “Eu quero esse lixo fora da carroça, porque está atrapalhando o trânsito”. Outra questão: quando a gente é parado na rua, a gente é visto como um marginal, não como um cidadão de bem. E as casas onde a gente vai morar, onde é que eu vou botar o cavalo? Em cima da minha cama? (Palmas.) Não posso, não é? Eu tenho que ter um espaço. (Palmas.) Eu penso assim, eu acho que cada cidadão aqui está lutando pelos seus interesses, não por uma esmola. E a gente é digno do que vive, não do que pede. Então cada um aqui luta pelo que quer. E o que nós queremos é uma boa casa, uma boa moradia e um bom lugar para se sentar sustentar os filhos, ensinar os filhos a serem dignos e olharem para frente e não passarem a mão na carteira do Seu Goulart. É só isso. (Sic) (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito silêncio e a contribuição dos senhores.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Boa-tarde aqui à comunidade presente, ao nosso Presidente, Ver. Melo; o Davi, o Pastor Ubiratan Job, meu caro, Dr. Goulart, Aluísio, a Secretária, o Pastor Joel Neves aqui, presente. Eu só vou me resumir a fazer um pouco o histórico, porque eu acompanho essa situação muito de perto, desde o final de 2005, passei 2006, 2007 e 2008. Porque o Cândido já falou quase tudo aqui, porque ele presenciou e ele foi testemunha de todas as questões. O dinheiro para aquisição dos terrenos para reassentamento das famílias das Vilas Dique e Nazaré foi o dinheiro que a Bancada Federal Gaúcha - portanto todos os Deputados -, destinaram para aquisição dos terrenos, foram, mais ou menos, 5 milhões de reais, em 2005. A verba não foi usada em 2005, e quase foi perdida, e foi graças a uma ação feita na Câmara que ela foi salva para 2006. Em 2006, estava sendo adquirido aquele terreno atrás das olarias, lá no Beco Parise, lá no fundo, que, felizmente, foi condenado, porque era um banhado aterrado por caliça – lembra muito bem, não é, Cândido? -, mas tinha gente querendo comprar aquele terreno. E graças aos laudos dos técnicos do DEMHAB é que aquele terreno não foi comprado, porque senão a casa seria feita, iria rachar e cairia, porque aquilo é um banhado. Depois foi adquirido esse outro terreno ali próximo ao Porto Seco, e essa comunidade e a Vila Nazaré, aqui está o Euclides, também eu vi antes a Madalena, está aqui ela, era um projeto único, e, com o passar do tempo, foi identificado que a Vila Nazaré não aceitou o projeto, as lideranças não aceitaram. Então ficou a Vila Dique sempre querendo discutir o projeto, no entanto, esse clamor não foi atendido, não foi uma, nem duas, nem três, eu lembro, pelo menos, de uma meia dúzia de reuniões que nós fizemos na Câmara, nas Comissões, com a presença dos Vereadores, em que o DEMHAB não apareceu, Melo. Eu lembro que a última foi uma reunião dos comerciantes, porque o assunto, o que queria, o que precisava ser discutido era o projeto. As pessoas diziam o seguinte - e eu lembro muito bem, como se fosse hoje: “Nós aceitamos, inclusive que diminuam o tamanho das casas, se for o caso, para que a gente tenha um pouco mais de espaço, um pouco mais de terreno para respirar”, isso foi proposto. Nós temos o problema dos cavalos, que é a máquina de tração de 30% da renda aqui da Vila Dique, isso também tinha que ter sido pensado, e não foi. Portanto é real aqueles que estão criticando aqui a antiga diretoria do DEMHAB, que não deu ouvidos, porque a solução e alternativa poderia ter sido construída em consenso. Por que ninguém deve querer que as pessoas tenham um benefício, tenham um ganho, tenham, enfim, uma saída para um lugar melhor, salubre, e onde todo mundo esteja triste? Ao contrário, era preciso que todo o mundo compusesse o novo projeto, através da discussão.

Até agora, a Vila Nazaré ainda não aprovou projeto nenhum, apesar de tudo que aconteceu durante a eleição, mentiras e promessas. Então, fiquem atentos. Mas foi diferente, infelizmente, aqui na Vila Dique.

E, aí, eu lembro de uma reunião que teve, que participei, na qual fui insultado pelo ex-Diretor do DEMHAB, na Associação do Porto Seco, e quem estava lá, viu quando o projeto foi apresentado, foi jogado, não tinha aparelhagem de som, e o Secretário subiu lá e falou do projeto. Foi assim, foi jogado.

Acho que vocês são, de fato, vítimas de uma situação de péssima e equivocada condução política pela Diretoria anterior do DEMHAB.

A questão da escola, a questão da creche, a questão do posto de saúde, ficou garantido que seriam iniciadas as obras logo. E, no entanto, elas estão, no mínimo, dois anos atrasadas. E lá no entorno, Santa Fé, todas aquelas situações, aquelas vilas lá, já estão todas estranguladas, sem nenhuma capacidade de atender a ninguém.

Para concluir, eu espero, e conto, que vocês também possam contar com a sensibilidade do Dr. Goulart. Pelo menos, eu tenho experiência de que ele é uma pessoa acessível, e os equipamentos sociais - escola, creche, posto de saúde -, são para ontem. Isso não tem nem discussão.

Mas a questão do projeto, apesar do dano, Goulart, espero que alguma coisa ainda seja feita para confortar essas pessoas. Obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Srª Salete Alminhana.

 

A SRA. SALETE BASSO DE LIMA ALMINHANA: Boa-tarde, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, e, em seu nome, cumprimento os demais componentes da Mesa.

Sou do Conselho Tutelar da Microrregião 10, atualmente, nós não atendemos a Vila Dique. Nós passaremos a atender vocês a partir do momento em que vocês forem transferidos para aquela área.

Eu hoje venho, aqui, não com boas notícias para vocês. E, ao contrário, gostaria muito de ajudar e estou, aqui, me colocando à disposição da comunidade, como fiz anteriormente. Mas aquela região que vocês estão indo está para explodir a qualquer momento. É uma panela de pressão. Por quê? Porque todos os reassentamentos estão sendo colocados naquela região, no bairro Mario Quintana, e na região do Ruben Berta, e nenhuma escola é construída. Muito poucas creches são construídas naquela região. E o que ocorre ali, para dar um exemplo das escolas próximas da região de onde vocês vão morar – nem vou falar das distantes, porque estas também não têm vagas - a Escola Estadual Bento Gonçalves não tem vaga; a Escola Municipal Ildo Meneghetti não tem vaga; a Poty Medeiros não tem vaga, que é estadual; e a Lídia Moschetti não tem vaga.

Temos inúmeras crianças que são transferidas, e, pasmem, até hoje nós temos problema em relação a vagas em escolas na nossa região. E aí quando uma criança não vai à escola, o pai que é negligente! Só que o Conselho Tutelar da Micro 10 está acompanhando essa situação, e nós vamos representar o Estado, porque quem está sendo negligente é o Estado, é omissão do Estado não colocar uma escola na Vila Dique, que receberá reassentamentos.

Nós, enquanto Conselho Tutelar, sabíamos que a escola seria construída, e não estávamos acompanhando, porque achávamos que, quando a comunidade fosse para lá, a escola seria construída. E não será, porque a Secretaria de Educação do Município – SMED – nos comunicou em uma reunião com o DEMHAB, há alguns dias, que a escola está sendo licitada. E, depois da licitação, o tempo para a construção da escola é de dois anos. Mais uma vez, direitos de crianças e adolescentes estão sendo violados. Lá no art. 53, do ECA, inciso V, diz que a escola tem de ser próxima da residência. Agora, vocês imaginem, eu queria perguntar se algum Secretário, ou alguém aqui, teria coragem de pegar seu filho de 6 anos de idade e dar um cartão a ele com Vou à Escola, e ele pegar um ônibus até a Vila Dique? Isso é negligência. E não é negligência dos pais, porque vocês estão aqui, hoje, cobrando do Município e do Estado para que seja construída uma escola. (Palmas) E nós não podemos aceitar isso, porque gerará outra violência contra essas crianças e adolescentes. Vai gerar exploração sexual, e mais, está aí a mídia com a epidemia do crack, coisa que temos muito lá na região, e como é que vocês vão liberar um filho sozinho?

Então, estamos nos organizando e convidamos vocês, para levarmos o assunto ao Ministério Público, dizendo que não aceitamos, e que não há condições de a Vila Dique ir para lá sem construção de escola, ou outra solução viável, mas sem as crianças terem de pegar um ônibus de linha para o deslocamento até a Vila Dique. E, também, a falta de vaga nas creches, e a SMED sabe disso. Palmas.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srª Ivani Freitas Pires.

 

A SRA. IVANI FREITAS PIRES: Boa-tarde a todos.

Eu gostaria de dizer que, eu faço parte da CAPs, das casinhas lá, e me colocaram na comissão, e eu vou dizer para vocês, e muita gente não foi lá ver a casa, não tem como botar um fogão de 6 bocas lá naquela casa. Não tem como.

Outra coisa que a gente viu, eu falei com eles lá, e o próprio engenheiro deles me disse que não tem como botar uma cama grande para botar os filhos de vocês. E tem uns que têm 6 filhos. Aonde é que vão botar? Três homens e três mulheres. Tudo junto? Todo o mundo tem filho moço. Aonde é que vão botar?

Então, não tem escola, não tem nada. Vão tudo que nem bicho. Só vão saindo, sem direito de falar alguma coisa.

Outra coisa, foi dito lá no Colégio Imigrantes, nas reuniões, não foi falado aonde vão botar o comércio, quer dizer que os comércios vão ficar tudo junto? Até agora não se ouviu falar em comércio nenhum. Só casa, casa, casa. E nós dependemos do nosso comércio para comer e beber. Eles não vão junto com nós? Quer dizer, nós vamos pedir emprestado para outros, sem conhecer ninguém lá? Era isso que eu queria dizer pra vocês aqui. Espero que hoje a gente tenha uma solução, temos de sair daqui com uma solução definida. Se não fica essa picuinha, é para amanhã, é reunião, e não resolvem nada. Já estamos cansados de reunião. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu quero fazer uma sugestão, e sugestão é sempre sugestão, ela pode ser aceita ou não. Eu acho que uma audiência pública, quando ela começa a ficar muito repetitiva, às vezes, ela vai perdendo o seu objetivo. Eu acho que as pessoas que estão escritas é um grande momento de colocar as suas angústias, os seus questionamentos, e solicitar do Poder Público. Então, essa é a sugestão que eu faço àqueles que ainda restam para falar. Mas vou assegurar a palavra de todos, apenas é uma sugestão.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Eu quero cumprimentar a todos e lembrar àqueles que estiveram conosco na Câmara de Vereadores do que eu disse naquela ocasião. Fui um dos que me somei com o Colégio de Líderes, para que nós pudéssemos estar hoje aqui reunidos nesta Audiência. Disse, que naquela ocasião, que eu não estava me manifestando porque antes eu queria ouvir a opinião e a reivindicação da comunidade, que não estava ocorrendo naquele dia, e que hoje ocorre em profusão.

Eu tenho, nesta Audiência, algumas coisas a meu favor e algumas coisas contra mim. Tenho a meu favor no seguinte: ninguém vai me dizer aqui que eu vim pedir voto e fazer promessas, porque não vim. Alguém me viu aqui pedindo voto ou fazendo promessas? Se me viram, digam logo. Isso eu tenho a meu favor.

Contra mim eu tenho o mesmo fato, devia ter vindo aqui pedir voto, porque aí eu já estaria conhecendo o problema desde o ano passado, e poderia ser testemunha de vocês nas alegações de que houve promessas, que estão sendo negadas, e não estão sendo cumpridas.

Então, eu quero dizer muito pouca coisa, para continuar ouvindo. As promessas que fizeram para vocês haverão de ser cumpridas, pelo menos, se depender de mim. Eu tenho a meu favor algumas outras situações, entre as quais as circunstâncias de que o meu Partido não tem representação dentro do Governo, não podemos ser culpados. Mas isso não me tira a responsabilidade, até porque eu sou amigo do Diretor-Geral do DEMHAB, eu já passei pelo Departamento Municipal de Habitação, e sei quais são as dificuldades.

Agora, me sinto tranquilo para fazer uma sugestão. É bom que a gente concentre um diálogo com determinadas pessoas, e eu posso assegurar para vocês o seguinte: se a coisa vai mal com o DEMHAB, vai muito pior sem o DEMHAB, porque eu conheço o pessoal do DEMHAB, eu sei que ninguém lá teria a ousadia de negar para vocês o direito de ter uma escola para o filho de vocês, no lugar onde vocês estão sendo reassentados.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. REGINALDO PUJOL: Não pode. Esse assunto tem interesse do Governo Federal? Tem. Até recursos estão colocados aqui. Tem do Governo do Estado? Tem. Tem da sociedade de Porto Alegre? Tem. Tem da Prefeitura. Tem de todos, e vocês não podem ser “mariscos”. Se todos querem ver resolvida essa situação, todos têm que colaborar, para que ela seja bem resolvida. E para bem resolver essa situação, nós temos que ter uma readaptação da vida dos senhores, das senhoras, no novo local, adequada. Pode faltar alguma coisa? Pode. Mas não pode faltar a todas as coisas, e pelo jeito está faltando todas as coisas.

Por isso, então, eu quero dizer a todos que eu não faço parte da comissão designada para, na primeira linha, dialogar com os senhores e montar esse processo que está se desenvolvendo. A comissão é muito boa, é constituída de uma Vereadora da região, a Verª Maria Celeste, Vereadora do Partido dos Trabalhadores, é constituída pelo Vereador, Líder do Governo, que hoje por uma razão qualquer não está conosco, e é constituída também por um dos integrantes do Governo, o Ver. Proença, cujo Partido tem vínculo com o Governo do Estado. Então, está todo mundo na parada. E eu que não sou de Governo nenhum, quero dizer o seguinte: estou com vocês. Se não puder fazer muito, porque a Fernandinha, que é Vereadora há pouco tempo, se deu conta, que Vereador não tem a caneta na mão e nem dinheiro no bolso, mas ele tem voz, tem capacidade de cobrança, e eu estou ouvindo e ouvirei mais ainda as condições de vocês. E, se realmente, e eu não tenho nenhum direito de duvidar daqueles que aqui falaram, existem promessas que não foram cumpridas.

O Governo é um só, a responsabilidade é única, até porque coincide com o Governo, e não é um novo Governo, é um Governo que foi renovado. Por isso que eu quero dizer, Presidente Sebastião Melo, não preciso ser de comissão nenhuma para tomar posição, e a minha posição começa a ser tomada no dia de hoje - e outra não poderá ser -, de exigir justiça e correção no desenvolvimento desse processo. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. Marino Campos, da Associação de Moradores da Vila Nazaré, está com a palavra.

 

O SR. MARINO CAMPOS: Boa-tarde a todos os presentes. A Associação de Moradores da Vila Nazaré soube através dos jornais que teria esta Audiência Pública, por isso nós nos fizemos presentes. A nossa Presidenta, Maria Madalena, o nosso Vice, o Quide, eu, como Secretário, vimos colaborar com esta Audiência Pública, que desde o princípio foi um processo único, depois ele se separou.

A Nazaré tem aqui o apoio da nossa Associação, como foi falado já aqui, que a Nazaré até hoje não aprovou projeto nenhum, a Nazaré não tem. Hoje ela tem a compra de dois terrenos, vamos dizer assim, onde a nossa comunidade, ao invés de ser transferida em uma só, ela vai ser dividida, mais ou menos, em quatro. Quer dizer, o nosso problema está sendo tratado.

A gente vem, desde o início desse processo de separação, buscando informações e correndo atrás do nosso Projeto, marcando audiência pública na Câmara de Vereadores. Quando se fala de Nazaré, nós estamos presentes, e hoje a gente não poderia deixar de prestar a nossa ajuda ao pessoal. A gente poderia também ter ficado sentado, mas, no momento em que tocaram no nome da nossa Associação, da Nazaré, do nosso Projeto, nós viemos aqui dizer que, se o abacaxi, infelizmente, da nossa comunidade Dique está montado, com o projetinho pronto, a gente, da Associação da Nazaré, está dizendo hoje, aqui, que o nosso processo já estamos correndo atrás, já estamos lá na frente para não deixar nascer esse abacaxi. O nosso abacaxi não nasceu. Agora, queremos deixar o nosso apoio à Associação do Dique, porque o nosso projeto, aparentemente, também foi apresentado igual, seria o mesmo projeto, e a nossa comunidade não aprova. Já passamos o projeto para o DEMHAB, fizemos contato com o Goulart, que, infelizmente, pegou esse abacaxi e vai ter de descascar. Só o que eu acho é que esse projeto pode demorar muito tempo, quer dizer, o abacaxi, hoje, está na mão do Sr. Goulart, amanhã ele pode não estar na mão do Sr. Goulart - isso eu falo do projeto Dique, o que dirá o da Nazaré que vem em segundo plano. Quer dizer, estamos deixando aqui a nossa colaboração e dizer que a gente está sempre disposto a ajudar porque a gente também não concorda com o tamanho de casa, mas o projeto Nazaré ainda não existe. A gente quer dizer para vocês que nós não aprovamos o projeto e estamos com vocês nesta luta. Eu acredito que o DEMHAB vai ter toda a sensibilidade, e, se vai ter que se dar um jeito, nós vamos ter de conversar para ver o que pode ser feito. Eu quero dizer que a gente não quer deixar o abacaxi, que nasceu, infelizmente, na Comunidade do Dique, nascer na Nazaré, porque amanhã o Sr. Goulart está fora, o Fogaça está fora, o Sebastião Melo está fora, e o abacaxi já ter nascido. Então, nós estamos deixando o nosso apoio aqui e contando com a ajuda de quem for, todo mundo que está aqui pode nos ajudar no futuro, pois o nosso futuro também vai ser de briga em cima desse projeto.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado. A Srª Maria Madalena, Presidenta da Associação de Moradores da Vila Nazaré, está com a palavra.

 

A SRA. MARIA MADALENA WERGUTZ: Eu quero desejar uma boa-tarde a todos, principalmente, à Comunidade da Vila Dique, que nós somos o povo; saudar à Mesa, na pessoa do Sr. Sebastião Melo; aos demais amigos que estão aqui que já conhecemos. Não poderíamos, como disse o Marino, deixar de estar aqui, porque, quando se fala em Dique, fala na nossa pessoa, pois temos muitos amigos, muitos irmãos que moram naquela Comunidade. Quando tivemos a nossa primeira reunião sobre reassentamento das vilas, junto com o Sr. Paulo, fomos ao CAR, juntamente com a Srª Eva Inês, e quando pegamos o projeto, vocês sabem, ele já estava em andamento, como era de costume do Governo, o pacotinho pronto. Então, quando chegamos lá, ele já estava em andamento, e o que nos restava dizer naquele momento era que os 38, 42 metros quadrados não serviriam para nossa Comunidade. E, com certeza, assim como lá na nossa Comunidade têm pessoas que não aceitam esse projeto, acredito que, se fosse bem mais divulgado, vocês não estariam aqui nesse processo. Então, não aceitamos, não temos nada construído e acredito que ainda vai demorar mais o projeto, porque é muito complexo quando se fala da minha casa ou da casa das pessoas. Então, é bem amplo esse assunto lá. Nós estamos em andamento, ainda não concluímos e vai demorar para chegar a essa conclusão. Para a Enedina e ao Sr. Davi queremos dizer que o nosso apoio é completo, no que vocês precisarem da nossa ajuda, se precisar mobilizar toda a Comunidade da Nazaré em favor a vocês, nós estaremos juntos com vocês onde vocês precisarem. Porque muitas coisas foram ditas aqui, muitas falas, dependem do nosso voto para estar onde estão: o Prefeito, os Vereadores, todo mundo. Então, é muito fácil na hora da fragilidade da Comunidade falar da sua casa é onde garante muito voto, mas dentro de Porto Alegre, é democrática a Participação Popular e não pode ser construído nenhum Projeto dentro de Porto Alegre, principalmente habitacional se não tiver aprovação nossa. Quero falar também da questão dos terrenos das Igrejas. Eu faço parte de uma Comunidade Evangélica, Assembleia de Deus, e sei que a construção dessas Igrejas foram feitas com ofertas de fiéis, é o povo que constroi dentro das Comunidades, a sua casa, o seu Centro Religioso onde quer participar. E isso tem de ser respeitado. E quando se fala em reassentamento, se fala de uma amplidão de coisas, que tem de serem discutidas com a Comunidade. Não podemos transferir problema daqui para lá, se vai mudar a vida das pessoas, tem de ser um processo efetivo de mudança, não transferência de problemas. Estamos aqui, e estamos começando gente! É isso que queremos dizer. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra a Verª Maria Celeste.

 

A SRA. MARIA CELESTE: Boa-tarde, Comunidade; boa-tarde à Mesa, Ver. Sebastião Melo, Diretor do DEMHAB, na sua figura, cumprimento a todos os representantes da Prefeitura Municipal; um cumprimento muito especial ao Pastor Ubiratan que está conosco; aos demais membros da Igreja da Assembleia de Deus, Pastor Joel que representa a Igreja Assembleia de Deus da Vila Santa Rosa, Pastor Davi que gentilmente sede este espaço, é uma alegria poder estar aqui. Eu quero retomar apenas dois temas que já foram debatidos, mas que eu acho extremamente importante que ainda não foram colocados sobre outros aspectos. Primeiro deles é o tamanho das casas. Eu penso, Dr. Goulart, e nós já temos conversado sobre isso, e agradecer aqui a vontade que o Dr. Goulart tem tido de ouvir a Comissão de Moradores, de buscar, encontrar soluções mas que até agora não nos foi apresentada e eu espero que esta Audiência Pública seja para isso, inclusive da conversa que o Dr. Goulart teve com o Prefeito sobre esta Audiência Pública, nós queremos hoje, aqui, e viemos todos aqui, Câmara de Vereadores e comunidade, para buscar respostas.

Em relação ao tamanho das casas, existe uma grande dificuldade, uma grande confusão. O primeiro projeto havia sido apresentado que as moradias seriam de 42 metros. Hoje, já não será mais, será de, no máximo, 39 metros quadrados, o que dificulta, e muito, a vida de todo mundo. Penso que o projeto inicial, a proposta inicial, o programa que foi levantado na configuração da organização das famílias ou na verificação do número de famílias da Vila Dique, não foi levado em consideração o número de integrantes que compõe as famílias. Por isso essa grande angústia, essa grande dificuldade, sequer cabe um fogão de seis bocas, como foi falado por uma senhora aqui; sequer há espaço para acomodação de dois filhos, quanto mais para as famílias que têm dez filhos. Essa é a realidade da Vila Dique, nós sabemos do grande número de famílias com um grande número de integrantes, qual é a solução, então, que o DEMHAB traz neste momento para este problema criado em relação às famílias grandes, em relação ao tamanho das casas? Isso é importante que fique claro, porque assim, de fato, as pessoas vão conhecendo o projeto e vão confiando no projeto. A segunda questão também diz respeito ao tamanho das casas, as famílias que têm portadores de deficiência, isso tem que ser levado em consideração, não nos parece que foram apresentadas propostas e alternativas para essas famílias. Então, queremos, também, solução e resposta, porque nós sabemos que os sobradinhos terão escada. Então qual é a proposta do DEMHAB para aquelas famílias que têm pessoas portadoras de necessidades especiais na sua configuração?

Outro aspecto que quero falar, é o aspecto da escola, da possibilidade de construção de equipamentos antes que as pessoas sejam transferidas para lá. Peguei um relatório inicial do levantamento feito pelo DEMHAB aqui na região, e consta, Secretária – que bom que a Secretária Municipal da Educação está aqui –, que existem, naquele relatório preliminar, moradoras da Vila Dique, mil crianças até seis anos de idade e 1.099 crianças e adolescentes de sete a quatorze anos. Há esse dado no relatório oficial do DEMHAB, então gostaríamos de saber como é que serão acomodadas essas crianças e esses adolescentes lá naquele espaço? Mais do que isso, há necessidade de que, antes que as famílias sejam reassentadas, tem que estar ali o equipamento da escola, tem que estar ali a creche comunitária ou a escola infantil, todos os espaços definidos e necessários para a comunidade.

Hoje nós viemos buscar respostas, e quero sair daqui, Dr. Goulart, que representa o Prefeito Fogaça, e a responsabilidade desse reassentamento é da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, é importante dizer aqui, os Vereadores propõem audiência pública, propõem a mediação, propõem um diálogo, mas a responsabilidade, quem tem a caneta na mão é a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através do Prefeito Fogaça. Se ele esteve aqui, prometeu uma série de questões e coisas para vocês durante a campanha; agora ele vai ter que cumprir porque a Câmara Municipal está aí para fiscalizar, e nós queremos saber, então, qual o cronograma de implantação dos equipamentos, especialmente escola, posto de saúde e a creche? Qual o cronograma? Nós precisamos saber disso. Qual será a área de preservação ambiental, se é que existe e está prevista no projeto? Onde estarão as praças? Nós sabemos que 70% da população da Vila Dique tem até 30 anos. Não estou contando nem as duas outras vilas que estão ali, a Vila Keddie e a Vila Morada do Sol, que também compõem uma grande parte de jovens ali. Onde estarão os equipamentos que vão atender essa população que precisa de lazer, de esporte, e de que forma serão construídos? Para finalizar, sei que já passei do meu tempo, mas vim aqui buscar respostas como todos vocês que estão aqui, as questões do comércio, como é que ficam, que é a grande discussão que a Câmara tem tratado desde o ano passado? Os espaços para as igrejas, todas aquelas que estão colocadas, inclusive contempladas no relatório apresentado que foi me fornecido esta semana, e qual é, de fato, a alternativa para aumentar as casas? Se há, diga; se não há, diga agora para que se busque uma outra proposta, uma outra solução. Muito obrigada. (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, estamos nos encaminhando para ouvir o Governo, já haviam até encerrado as inscrições, mas há mais uma solicitação, não quero prejudicar nenhuma fala. Mas, a partir de agora, portanto, não vou receber mais inscrições, a última fala da comunidade é o Sr. Ademar Euclides Duarte, da Associação da Vila Nazaré.

 

O SR. ADEMAR EUCLIDES DUARTE: Eu desejo cumprimentar a Mesa e todos os moradores. Vou falar só duas coisas: quero parabenizar a diretoria e dizer que o tamanho das casas eram de 120 metros quadrados. Agora, na Lei nº 464, são 75 metros quadrados de área construída, e eles estão dando 38 metros quadrados, que seriam 75. Quero dizer que nós estamos juntos com a diretoria, estamos aqui lutando pelo nosso direito. Nós não queremos sair, nem fizemos questão, mas se a obra do aeroporto tem que ser aumentada, tem que nos dar morada digna, porque as nossas casas foram construídas com nosso suor. Eu desejo um abraço a todos. Muito obrigado.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra, pela ordem, ao Ver. Toni Proença.

 

O SR. TONI PROENÇA: Prometo a todos que vou ser bem breve. Acho que tudo já foi colocado, todas as reivindicações, as inquietações, as inconformidades da comunidade. Estamos todos loucos para ouvir o Governo, estão aqui o Dr. Goulart, a Srª Cleci Maria Jurach, Secretária Municipal de Educação; um cumprimento muito especial ao Presidente da Câmara, Ver. Sebastião Melo, e aos Vereadores presentes e os funcionários da Câmara. O Ver. Pujol se referiu a uma Comissão da qual faziam parte, eu, a Verª Maria Celeste, a Verª Fernanda, que, na verdade, era para montar esta Audiência. Estivemos aqui na terça-feira de noite, conversamos com a comunidade, e ali se construiu esta Audiência, que, aliás, quero parabenizar as lideranças, a Enedina e o Davi, todos que se manifestaram aqui, a comunidade, pela forma como se manifestaram, pela forma como se comportaram. Quando falo em comportamento, acho que esta Audiência estabelece um novo marco no comportamento que tem que ter a comunidade e o Governo para restabelecer o diálogo, a harmonia para ir construindo as soluções. Disse bem aqui o Euclides, quando se manifestou rapidamente, que é o seguinte: a Cidade tem uma dívida com vocês; a Cidade quer ampliar o aeroporto. E vocês querem também que o aeroporto seja ampliado, mas querem construir uma transferência com dignidade, uma transferência que cause o menor transtorno possível para as famílias. Portanto, está dada a principal condição para a gente resolver os problemas.

O Dr. Goulart recebe, aqui, o carinho da comunidade, quando todos dizem que ele recebeu “um abacaxi”. Então, todos concordam que esse “abacaxi” que o Dr. Goulart recebeu tem que ser descascado numa parceria harmônica entre a Prefeitura, através do Dr. Goulart - e ele vai ele organizar as outras Secretarias, para ter o posto de saúde, para ter escola, para ter um local para os cavalos, enfim, para resolver os problemas todos que foram debatidos aqui. Mas todos sabem que, agora, é preciso sentar e dialogar, dialogar, construindo as soluções. E essas soluções só aparecerão se houver uma parceria, uma harmonia e um diálogo constante, todos dos dias, entre a comunidade e o Governo, porque, assim, os problemas serão resolvidos.

Quero agradecer aos Pastores, que nos cederam o espaço - o Pastor Ubiratan, o Pastor Joel, o Pastor Davi, o Pastor Daniel -, pela possibilidade de a gente construir esta Audiência Pública aqui. E quero dizer a todos o seguinte: a partir de agora, a Câmara Municipal, que gerou a possibilidade de restabelecer o diálogo entre a comunidade e a Prefeitura, para que se construam soluções, vai estar sempre prestando a atenção para que as construções construídas aqui sejam para ir avançando. Senão, como disse bem a Verª Maria Celeste, enquanto a gente não construir a solução, não termina o diálogo, e vamos continuar conversando. Parabéns a todos pelo comportamento e pela luta de vocês! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Com a palavra o Tenente-Coronel Pereira, que nos honra com a sua presença.

 

O SR. FLORIVALDO PEREIRA DAMASCENO: Em primeiro lugar, gostaria de dizer que, para nós, do 20º Batalhão, é muito importante estarmos presentes aqui, mesmo não sendo a área do meu Batalhão. E quero dizer que todas as vezes que a Câmara de Vereadores chega na área do meu Batalhão, faço questão de estar presente. É muito importante a gente ter essa via de duas mãos permanentemente aberta. É só desta forma a gente vai crescer. Eu tenho dito sempre que eu não acredito em desenvolvimento sustentável: eu acredito em crescimento sustentável, porque todo empreendimento gera impacto. Então, a gente tem com os seres humanos, com os seres vivos, que procurar buscar os melhores projetos.

Eu também gostaria de saudar todos os Vereadores presentes, a comunidade, a comunidade da Vila Dique, da Vila Nazaré, que está presente, aqui - a gente tem conversado.

Ver. Sebastião, por que eu pedi a palavra? Já houve uma manifestação minha com relação ao DEMHAB, no jornal Zero Hora, e eu fui mal compreendido, porque, quando saiu aquela matéria no jornal Zero Hora, eu praticamente fui agredido verbalmente por algumas pessoas, por telefone, mas as pessoas não me conhecem e falam de mim sem saber o que a gente pode construir. E eu não aceito que a Brigada só seja chamada para levantar cadáver. Eu não aceito que a Brigada só seja chamada na Vila depois que a desgraça aconteceu. E, hoje, a comunidade de Porto Alegre, a comunidade do Brasil está contaminada pela porcaria da droga. Eu tenho dito, na área do meu Batalhão, nós temos 99 vilas. A Vila Dique indo para lá, vão ser 100 vilas. E nós estamos atendendo todas as vilas. E também não aceito dizer que tem problema de segurança lá, porque não tem. Eu não vou aceitar que, na área do meu Batalhão, as pessoas digam que não tem segurança. Eu, quando cheguei no Batalhão, aqui, em 30 de novembro de 2007, eu só acreditava numa porta para a comunidade, que era a educação. Hoje, eu mudei; hoje é educação, saúde e segurança, que têm que estar atreladas. Este tripé a comunidade tem que buscar e lutar. Segurança na área do meu Batalhão, nós estamos dando. Segurança, nós com a Prefeitura, já estamos implementando. No ano passado, foi assinado, aqui na Vila Elizabeth, acima do Sambódromo, tem uma área de 400 metros quadrados, - me desmintam se não é verdade - e lá vai ser construída uma base da Brigada, que vai atingir a Vila Amazônia, a Vila Vitória da Conquista, vai pegar essas vilas que estão chegando; vai pegar, também, na parte de cima a Vila Costa e Silva, Esperança; nós vamos atender melhor aquela comunidade.

Então, as pessoas não podem falar que tem problema de segurança, porque nós estamos buscando alternativas. O que é a Zona Norte, pessoal? Como aconteceu a Zona Norte? Não tem, joga para a Zona Norte. Só não se lembraram dos problemas desta população. E não estou culpando a Prefeitura, eu estou dizendo como surgiu Porto Alegre. Põe a morar no Parque dos Maias, põe no Leopoldina, põe no Rubem Berta, lá eles se acertam.

Hoje à tarde eu vi lá no Mário Quintana que está sendo preparado um terreno para ser construído mais um condomínio de média e alta classe, no meio da Vila! E a Brigada está acompanhando esses procedimentos. Nós estamos buscando com todos os condomínios e os projetos novos a parceria permanente. Em momento algum nós queremos guerra com o Município ou com as obras do Governo Federal. Nós queremos é juntar as nossas misérias e fazer uma busca constante para que a comunidade tenha segurança e tranquilidade.

E quero dizer ainda - e eu tenho batido sempre -: 99% das pessoas que moram nas vilas são gente boa, são gente decente. Um por cento é que é vagabundo, um por cento é que é traficante.

O pessoal do DEMHAB me ligou quando começaram a construir a primeira base lá: “Coronel, tenho informação de que vão vir 80 armados lá da Vila Dique, da Vila Nazaré, e vão metralhar. Mandei levantar, mandei buscar, mas, independente disso, passei a noite esperando que viessem. Eu, pessoalmente.

E vou dizer mais uma coisa: a comunidade tem o dever de denunciar traficante, de denunciar bandido. Por que nós temos traficantes? Porque, quando eles eram crianças, não foram tratados adequadamente. E, se nós não cuidarmos as crianças de hoje, amanhã eles serão traficantes.

Nós estamos recebendo 120 soldados, que nós vamos formar na Zona Norte. Então, eu não aceito que as pessoas que não sabem o que está acontecendo em termos de Brigada, falem. É muito fácil falar. E posso dizer, com toda a tranquilidade, com esse aumento do efetivo, com as viaturas novas que recebemos, e vamos receber mais viaturas, as pessoas de bem andam bem; as pessoas que andam do lado do mal, que vão buscar drogas, que vão fazer mal para as pessoas, essas têm que prender e botar na cadeia mesmo. Porque não é justo. Hoje, qual é a nossa guerra na Zona Norte? É o homicídio, que é do Rubem Berta e do Sarandi, mas 80% dos homicídios são de pessoas envolvidas com droga e têm antecedentes. Então, o que está acontecendo? A contaminação pelo uso da droga. E só tem o traficante, porque tem quem compra a droga. E esse ciclo a gente tem que cortar. Então, é nesse sentido que a gente quer estar abraçado com a Saúde, com a Educação, e vamos dar todo apoio, para que as pessoas que querem ocupar a nossa área, do 20º Batalhão, sintam tranquilidade, apoio e parceria, inclusive para projetos sociais, que é o que nós vamos buscar, permanentemente. Obrigado, Sebastião.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Quero fazer uma sugestão: que vocês possam ouvir, com atenção, o Diretor do DEMHAB, porque, ao final, vamos fazer os encaminhamentos, os desdobramentos da reunião. Agora, se o Diretor começar a falar e for interrompido, interrompido, ele não vai poder expor, e vocês vão ter direito, depois que ele falar, de novamente tirar as dúvidas. Então, para o bom andamento, para o avanço, que os senhores possam escutar, atentamente, mesmo que discordem dele, e eu garantirei a palavra a vocês depois da fala dele, da fala da Cleci, para que os senhores possam dizer que não concordam. Mas é importante que os senhores ouçam com atenção.

O Goulart é um médico muito sensível, foi Presidente da nossa Casa, e todos nós, Vereadores, temos por ele um carinho muito grande – é um homem muito sensível. E eu sei que ele saberá, sob a batuta do Prefeito Fogaça, fazer as correções necessárias. Com a palavra o Sr. Humberto Goulart.

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Muito obrigado. Meus queridos, minhas queridas, boa-tarde. Queria agradecer ao Ver. Sebastião esta oportunidade de a gente poder conversar mais a fundo sobre esse assunto que se fala tanto na Cidade e não temos as respostas; ficam as dúvidas, ficam as elucubrações, e a partir de hoje, vamos poder chegar então ao que o Governo tem para oferecer. Queria agradecer também a presença dos Vereadores, meus queridos amigos que aqui estão, que procurei sempre ajudar na hora que foi preciso, em qualquer momento, não só como Presidente, como Vereador e como Secretário agora, e dar um abraço na Eledina querida, que gosto muito e admiro, uma vez que tem posições bem firmes; o Paulinho tem posições boas também. Queria dar um abraço também no Cândido, mas ele já foi - gosto do jeito de ele falar. Estava aqui a Madalena, não sei se está ainda; o Marino, com quem estamos construindo, não necessariamente num clima de carinho e de convencimento sem certeza, mas estamos construindo, discutimos e vemos o que podemos fazer. Pelo que estou vendo, foi o que não aconteceu aqui nesse Projeto, esse Projeto não teve esse momento. E eu cheguei no Projeto mais tarde, mas o Projeto tem tudo a ver comigo, porque eu fui escolhido Secretário de Habitação desta Cidade. Não posso dizer não tem nada a ver comigo, foi prometido isso, foi falado outro. Não interessa isso, interessa é que eu vim para uma Secretaria por confiança de um Prefeito, e todos os problemas que tiverem nessa Secretaria são comigo, eu é que tenho que resolver. Madalena, também não posso me esquecer de falar, e a Inês, que tem nos acompanhado com críticas, etc.

Primeira pergunta que eu gostaria de fazer para os senhores, porque eu fiz um levantamento muito recente da necessidade de habitação na nossa Cidade. Quem se inscreveu no Projeto Minha Casa, Minha Vida levante a mão, por favor. (Pausa.) Só uma pessoa daqui. Engraçado, imaginei que fosse mais gente.

Então, meus queridos, às perguntas. Vamos começar então pelo galpão, o prazo de entrega. O galpão está praticamente pronto, vocês passam por ali todos os dias, estão vendo - está praticamente pronto. O DMLU, assim que começou o levantamento das casas, começou a construir o galpão. O que acontece, que todos os políticos falam, é que enterrar coisas, botar coisas embaixo da terra, não dá voto, não aparece, e então as pessoas se esquecem. Não podemos nos esquecer que a infraestrutura da nova Vila Dique levou um tempo enorme para ser feita. Ali embaixo tem um monte de canos, canos já projetados, canos que precisam ir direto para determinadas situações já pensadas, que é a infraestrutura, que está sendo feita há muito tempo. Agora, quando eu cheguei, é que começaram a ser feitas unidades habitacionais. Então, o galpão está praticamente pronto, que é para onde o DMLU vai levar resíduos de boa qualidade para que eles trabalhem, para que, quem depende desse tipo de trabalho, trabalhe com isso. Já pegando o mesmo chavão, vamos dizer assim, as pessoas que querem desenvolver outro tipo de trabalho que não seja a reciclagem de resíduos vão ter aulas, vão ter acompanhamento das nossas meninas do social para desenvolver outro tipo de trabalho que queiram fazer.

Posto de Saúde: por que motivo essas obras não foram feitas ainda? Se deu prioridade para fazer as casas em pequenos grupos e elas já serem ocupadas em pequenos grupos. O que vai acontecer se fizermos toda a Vila, as 1.476 casas, e ficarmos esperando? Vamos ter que estar toda a semana, todo o mês brigando com outras pessoas que virão ocupar as casas que estão ali completamente vazias e abandonadas. Então, vocês têm que nos ajudar e têm que perceber conosco. Deixam as casas vazias, e elas são ocupadas na madrugada. E nós vamos querer a Polícia lá, com contenda todos os dias, dando tiro e brigando? Não, isso não pode acontecer. Vocês vão dizer que não; sim, nós fomos para ver as escolas de samba desfilar e, naquela noite do primeiro desfile, foram ocupadas todas as casas que nós tínhamos feito para entregar para o Pisa. Foram todas ocupadas. Tanto que o Movimento da Moradia e os grandes líderes não foram se apresentar no dia da recuperação das casas, porque eles achavam errado o pessoal invadir, ocupar a casa de quem precisava muito, que são as pessoas desse Projeto Foz, ali do Guaíba. Então, nós temos esse problema.

Nós temos que construir um número de casas e colocar um número de pessoas lá. Temos que destruir as casas antigas das pessoas e passar para a Infraero cuidar, para um outro novo grupo não ocupar aquela região. Aí, nós vamos tirar as casas, e um outro novo grupo vem do Interior, vem de outros lugares e ocupa aquelas casas. Vocês têm que saber a dinâmica, o problema que nós enfrentamos. Nós temos que pensar nisso tudo.

O posto de saúde está sendo construído. Tem área proposta para ele. Antes do posto de saúde, vai ficar pronto o Clube de Mães, certo? E tem o projeto para a escola ser construída também.

Saúde: eu tinha pensado - quando vi que não ia dar tempo e que algumas famílias vinham para ali e deveriam ser atendidas no local - em usar um daqueles contêineres que têm ar condicionado. Eu tinha pensado dessa maneira, porque não teríamos como fazer de outra maneira. O Secretário de Saúde achou melhor não usar o contêiner. Então, onde é que as pessoas vão ser atendidas? No Clube de Mães, que será uma construção bem ampla, bem clara, com pia, com banheiro. E os médicos clínicos vão poder fazer o atendimento ali. Se, por acaso, for mais complexo, encaminham para o Grupo Conceição. Mas já vão dar assistência para as pessoas que estão ali. E o Prefeito já pediu que isso fosse feito agora, que começassem a implementar isso agora.

Creche: Vai ter creche, sim. Está tudo preparado para a creche. E há prioridade pedida pelo Prefeito - depois daquele dia que eu falei para a Maria Celeste que eu ia falar -, através do GT Creches, comandado pela Beth Corbetta. Então, vai ter creche, e com muito maior número do que eu tenho visto vocês citarem aqui nos discursos. Falam em torno de 40, que a creche tem 40 metas mais ou menos. Eu ouvi aqui mais de uma pessoa falar. Lá, está sendo preparada uma creche com muito mais metas. O máximo de metas, que são vagas, que podem ser dadas dentro de creches é 120. Vai ter a creche também. Agora, concomitantemente.

Depois, vamos ter que nos reunir com pequenos grupos. Eu achava que estava conversando com as lideranças. Eu recebi vários grupos e achava sempre que estava conversando com as lideranças. Nós vamos ter que ver se há necessidade de vocês aguardarem mais tempo e deixarem a casa, e a gente correr o risco da ocupação e se ter uma briga, ou se nós já vamos ocupando com a ajuda de vocês e vamos construindo rapidamente a creche e o Centro de Saúde, que é o mais rápido de fazer.

Quanto ao tamanho das casas: eu saí da reunião com um grupo da Dique e com a Vereadora - tinha outros políticos, mas eu me lembro bem da Celeste lá - para ir conversar com o Prefeito e pedi a ele que me esperasse lá com uma maquete da Vila ou de parte da Vila. A firma que está fazendo nos mandou uma maquete eletrônica. Por este motivo eu não pude trazer hoje para mostrar para vocês uma maquete física, um “minusculês” da Vila, uma vila minúscula para vocês verem como é. Mas surgiu uma coisa muito interessante: 120 terrenos são muito maiores do que os terrenos que há neste momento para as casas da Vila. Isso apareceu. Era uma coisa que nós íamos ficar fazendo quando fôssemos fazer o planejamento final. Apareceu agora, dentro desse planejamento feito através do infográfico que apareceu no computador para nós. O que é que significa isso? Que nós podemos resolver muito o problema com essa informação; nós não tínhamos como mudar toda a Vila neste momento, e, agora, há a possibilidade de ajustar casas com maior número de cômodos, com maior proporção para famílias que têm cinco, seis, sete, filhos, oito, nove, 10 filhos. Isso que era um terror para a gente. Como é que a gente iria resolver, uma vez que todos os canos, toda a luz, todo o esgoto cloacal - e tem um encaminhamento para um tratamento que vai ser feito lá dentro da Vila, de oito por oito metros -, como é que nós iríamos fazer, uma vez que isso estava tudo enterrado e tudo feito? Ia ser uma fortuna para desenterrar, ia ser um tempo muito grande para recomeçar tudo de novo. Por isso é que alguém reclamou de alguém que exagerou quando disse que se destruísse ia demorar muito tempo. Claro, mas não é aquele tempo que foi dito por um funcionário nosso, mas que ia demorar um pouco, que ia custar uma fortuna e que nós íamos ter que buscar outro dinheiro de algum lugar, nós teríamos que fazer. Porque toda a infraestrutura está pronta para receber aquilo. Por sorte, nós temos 100, 120 terrenos onde nós vamos poder acomodar pessoas com um número imenso de familiares, portanto, em unidades maiores. Esta é que é a grande novidade.

Instalações comerciais: este programa, que eu chamo de programa maravilhoso de um homem que não é do meu Partido, que se chama Inácio Lula da Silva, é feito - e aceito pelo Prefeito Fogaça - para albergar pessoas necessitadas. Todas as pessoas, quando vêm falar a respeito do tamanho da casa, vêm falar da sua angústia - e é natural, eu escutei com todo o carinho, com todo o respeito e com toda a atenção - , elas não deixam de dizer que a casa ficou cheia até um determinado ponto e que vivem de maneira indigna. Portanto, um número expressivo de pessoas. Não vou dizer que são todos, para vocês, quem mora muito bem, não se ofenderem. Eu quero dizer que, para quem mora nessas regiões, é este o momento em que o Governo abre as portas, libera dinheiro, que se consegue um lugar mais digno para morar. Para quem é feito esse programa, Srs. Vereadores? Para pessoas muito pobres, para pessoas que nunca teriam casa na vida. É por isso que preciso da ajuda dos senhores, esse é um programa de compaixão humana, para pessoas muito pobres, por isso que inicio conversando sobre o comércio. Existem 103 pontos de comércio para os senhores lá dentro da Vila com 68 metros quadrados. Agora, se os senhores disserem que vão querer um comércio de 200 metros quadrados, não dá; de 250 metros quadrados, não dá. E nós não podemos ser hipócritas, e eu não posso ser mentiroso, não posso participar daquilo que vocês reclamaram aqui, que foi a promessa que fizeram para vocês. Não vai ser possível! E houve uma pressão muito grande dos comércios grandes. E foi a isso que me referi naquele dia em que vocês foram lá. Houve uma pressão dos grandes comércios. Agora, a loja que vende material escolar vai estar lá. Serão cento e três! Quem vai vender, no caderno, linguiça, o arroz, o pedaço de carne, camarão, vai estar lá. (risos). Camarão não, não têm direito! Vão estar lá todas as casas de comércio trabalhando, mas não poderão ser supercomércio, os comércios serão adequados ao tamanho da Vila.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Se eu não tivesse dito camarão, vocês iriam reclamar que eu não tinha dito. Iam dizer: o homem disse que a gente só come linguiça, arroz.... Não, nós podemos comer de tudo. É isso que nós comunistas queremos, que todos comam do mesmo jeito, por isso que disse camarão. Não foi deboche, foi para vocês não dizerem: ele não disse. Aliás, nem gosto de camarão.

Bom, meus queridos, 103 comércios estão garantidos para manter a comida, lápis, roupas. Serão pequenos comércios que estarão de acordo com a região. É uma região que precisa de pequenos comércios.

Às vezes tenho de repetir, comércios enormes não poderão ir para lá. Não tem como ir, porque tirariam o espaço de casas do projeto. E nós temos que assentar 1.576 famílias. Temos de assentar um bairro inteiro, uma pequena cidade. Então, tudo isso foi projetado.

Quanto às igrejas, as Igrejas precisam ser maiores! A fé há de nos ajudar a ter a esperança, a ter esse comportamento amável que estamos tendo, embora algumas pessoas não concordem. A fé é importante, e as religiões são importantes para o Governo Fogaça também. E nós conseguimos agora uma área da SMIC, perto do Sambódromo, no final da Vila, onde poderão ser assentadas igrejas, aí sim, de cem, quase duzentos metros quadrados. E isso nós podemos dizer que vamos fazer, porque já ganhei a área do nosso querido amigo, Vereador e Secretário Cecchim. Quanto às igrejas, vamos conseguir - cada um com sua fé -, espaço para cinco igrejas, que, por sorte, é o número de igrejas que tem na região. Quando falo em igreja, falo em culto, incluindo o culto afro, pois considero sua sede um templo, uma igreja. O que já conversamos. Então haverá lugar para igrejas.

Quanto às escolas, surgiu um problema que, quando a Secretária não estava, uma das funcionárias disse que a escola só sairia daqui uns dois, três anos. Então, a resposta é a seguinte: não sai do local a empresa de construção sem construir a escola. Não sai, e o nome da empresa é Van Hemert. Ela se comprometeu conosco na sexta-feira passada. Por que estava com problemas? Por que não havia financiamento para a escola por um problema técnico que não diz respeito ao DEMHAB e nem especificamente ao Prefeito Fogaça. Esse problema técnico nós vamos sanar de outra maneira. É problema nosso, como disse desde o início. Agora, a escola vai ser feita. Vai ser amanhã? Não! Não, não será amanhã, lógico. Nós queremos mudar as famílias amanhã? Sim, queremos. Como vamos fazer? A EPTC vai nos ajudar, juntamente com o serviço social e servidores especializados da Escola, a fazer transporte dos alunos em ônibus da carris. Ônibus nossos irão com cuidadoras, com pessoas que estão acostumadas a cuidar de crianças, que receberão as crianças com carinho e as levarão até a porta da sala de aula. Esse foi o compromisso do Prefeito comigo, um dos compromissos que a Verª Maria Celeste me cobrou, e hoje estou trazendo a resposta. Vai ser feito como é para as outras pessoas, só que vai ser em um ônibus um pouco maior e com um grupo maior de funcionários, que serão disponibilizados pela SMED e pelo Serviço Social. Isso é muito bom. Enquanto isso, vamos vendo como vamos fazer, porque são duas escolas que têm lá, e são quase 1.099 alunos. Então, vamos fazendo isso aos poucos. Mas a educação é a base e vocês merecem isso, como já foi dito por tanta gente aqui. E nós temos essa solução. Tem como fazer isso, não tínhamos pensado. É uma coisa que não é difícil de fazer. Nós vamos levar os nenéns lá, não tem mais aquele projeto de uma mãe ser responsável por dez crianças num ônibus de linha. Não tem nexo uma coisa dessas. Eu não sabia desse projeto. O nexo é vocês entregarem as crianças às cuidadoras, pessoas especializadas, para levar e trazer os filhos de vocês para um determinado ponto da Vila.

Outro assunto que um dos Vereadores preocupados com vocês me passou é que nós deveríamos dar uma garantia de que ninguém seria transferido para lá se não tivéssemos terminado o projeto. Agora que eu passei para vocês que cada vez que 10, 20, 30, 50, 60... Nós vamos entregar na margem, 70 casas por vez.

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Deixa eu dizer para vocês: o aumento das casas para as famílias pequenas não vai existir, porque é impossível de existir no projeto; agora, para as famílias que têm oito filhos, sete, seis filhos, isso vai ser possível, porque se encontrou solução.

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Vocês me perguntaram, e eu respondi; vocês pediram sinceridade, e eu estou sendo sincero com os senhores; os senhores querem saber como é que é, é isso que eu estou dizendo. E a hora de vocês discutirem não é agora; eu ouvi o tempo todo com carinho, mais um pouco de paciência e de carinho, porque estou dizendo a verdade para vocês.

As casas sociais feitas pelo Brasil afora são desse tamanho, com exceção de uma ou outra Prefeitura que investiu, como em Minas Gerais, um pouco mais de dinheiro, e fez uma casa um pouquinho maior.

Sabem por que eu perguntei quem tinha se inscrito no Minha Casa, Minha Vida, que foi procurado por 54.300 pessoas - porque as casas do Minha Casa, Minha Vida têm menos do que 39,5 metros quadrados. É isso que eu queria dizer aos senhores!

Sem emoção demasiada, com emoção e carinho de quem quer resolver coisas: as casas que têm a metragem de 39,5 - eu fui medir para saber quem estava com a razão, eu fui medir! -, estas casas continuarão, não existe como tirá-las de lá; é impossível no ponto em que está, tirá-las de lá.

Toda a história que houve, de que já foi prometida casa de 42, e que foram prometidos sobrados, foi verdade; não fizeram; aí ficou este projeto desta casa que fizeram, e que, agora, no fim, foi visto que não é bem o que querem. Mas não dá para fazer tecnicamente, é praticamente impossível fazer terra arrasada da infraestrutura. Ainda bem que são poucas - são umas 40 casas que estão ali agora, no momento, aquelas casas e a estação de tratamento. Isso não é possível, não estou lhes mentindo, não vim com esta mensagem, nunca fiz isso para vocês. As casas para famílias pequenas continuarão com o tamanho, e para famílias enormes terá uma solução; não serão imensos palacetes, mas terá grandes soluções. Certamente, as pessoas que vivem de maneira mais indigna aqui na região de vocês vão entender quando passarem a morar num outro lugar, puderem ir para o colégio sem botar o pé na lama; tem gente que não vai para o colégio agora porque - me relataram os comunitários - saem da porta e vão botar o pé na lama, que, daqui a pouco, vai encher as suas casas. Isso não foi feito para o mal, meus queridos! Não era eu, mas sou eu que defendo e eu que sou o responsável. Isso é feito para o bem, isso é feito para o nosso bem. Dá para destruir, demolir tudo o que um Governo fez? Não dá, Srs. Vereadores. As pequenas, não dá.

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Eu estou dizendo que tecnicamente não dá, depois podemos conversar. Olha só, atenção, por favor! Não botem afeto demais, porque estamos tratando de negócios; depois, exprimam afeto no final, do jeito que acharem conveniente. Nós estamos tratando de um negócio, que é o futuro dos senhores!

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Senhores, por favor! Me diz aqui o Davi: “Dá, Goulart!”. Então, ele deve ter uma solução. Ele é um homem responsável, tem falado bem. (Manifestação fora do microfone. Inaudível.) Sim, só tem 40. Sim, só tem 40! Aí, ele vai sentar comigo, Madalena, Paulinho, mais outras pessoas que vocês disserem; a Eredina. Então, vamos nos sentar...

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Então, deixa eu dizer aos senhores: vamos acatar a solução; se ele tiver uma solução, vamos beijar-lhe as mãos, porque nós não temos como destruir as casas. Agora, o que tem das casas pequenas?

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Por favor, senhores! Tive o máximo carinho ao ouvi-los, e gostaria que tivessem o mesmo para eu poder informar aos senhores. As casas... Deixa eu voltar ao raciocínio... O Davi vai sentar com o grupo. E eu já peço para a Vila Nazaré mandar dois representantes também. Vamos sentar, e ele vai dizer para nós qual a solução, e, se a solução for exequível, é claro que vamos fazer! Se por acaso ele disser: “Dr. Goulart, a solução é esta, e o dinheiro a gente tira daqui”, eu digo: “Davi, vamos botar uma estátua para ti!”. Então, deixem eu dizer outra coisa aos senhores...

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Atenção, respeitem o futuro dos senhores! No fim, os senhores façam o que acharem melhor; agora, estamos tratando de negócios.

A casa tem quinze metros quadrados de fundos e quinze metros na frente. Se vocês precisarem fazer mais dois quartos - eu vi gente falando que tem criança, menina, moço, neste momento deve ser um horror para viverem - dá para construir mais dois quartos nos fundos; nestas casas pequenas dá para construir mais dois quartos no fundo... Nestas casas pequenas dá para construir mais duas casas no fundo; se construir duas casas no fundo... Perdão, são tão pequenas as casas que eu já confundi com quarto... Imaginem!

 

(Manifestações fora do microfone. Inaudíveis.)

 

O SR. HUMBERTO GOULART: Queridos, vamos manter uma conversa com humor, pelo menos, já que estamos tão cansados.

Então, o que acontece? Atenção, senhores: dá para construir mais dois quartos no fundo; ou dá para construir – que não tem carro – dois quartos na frente. Quem vai colocar o carro ali - tem como colocar carro na frente -, aí não pode construir quarto na frente, mas pode construir atrás. O DEMHAB já tem o projeto pronto, vocês não precisarão contratar o projeto. O Prefeito me pediu. quando eu pedi para construir nos fundos, que eu visse, na Caixa, uma linha de financiamento que vocês pudessem usar, que fosse uma coisa pequena e possível. Porque o dinheiro que nós temos é enorme, deu para fazer todos esses equipamentos que eu estou dizendo. Os senhores perguntaram sobre as pessoas que têm dificuldade de acesso – que são muitas. Olhem, aqui estão todas as casas; a Estação ETE - Estação de Tratamento de Esgoto -, onde foi colocado um monte de dinheiro para tratar o esgoto; aqui está o Clube de Mães - e aquela moça morena que me pediu se eu podia separar entre Associação da Vila e Clube de Mães, e eu disse que dá, o meu engenheiro vai separar, uma parte para o Clube de Mães e outra para a Associação -; aqui está o Centro de Saúde; aqui a creche; aqui o material para a reciclagem de lixo. Todas essas casas em roxo são casas comerciais, todas para comércio. As casas em lilás são as casas acessíveis, são casas construídas dentro da tecnologia para entrar uma pessoa sem visão, para uma pessoa que anda em cadeira de rodas, porque as portas de entrada e de circulação têm de ser mais largas, Então, são casas acessíveis; e aqui são casas para comércio. E nós descobrimos que alguns desses terrenos, quase 10% deles, são bem maiores; então, dá para construir casas maiores para as famílias. Aqui, nessa região é que vão ser construídas as igrejas. Aqui está a área da praça – vai ser uma praça enorme -, e aqui a SMAM não nos deixou construir porque precisava de uma área de preservação. Então, aqui vocês têm um bosque, um bosque que vai estar separado, por esquadrias, do resto da população. Aqui tem um bosque, que é a Área de Preservação Natural; e aqui tem um arroio, que estamos vendo como vamos cobrir esse arroio para haver proteção para as crianças, pois a primeira vez que eu fui visitar, eu me preocupei com as crianças em relação a esses arroios que há aqui. E o pessoal disse: “Não, não tem problema...”, e naquele exato momento caiu um cachorrinho ali dentro e nós fomos obrigados a resgatar o cachorrinho. Lembra disso? Tu estavas junto...

Bom, então, meus queridos, eu quero dizer a vocês agora que eu apresentei tudo, que eu tenho muita experiência em tratamento com populações mais carentes. Eu trabalhei por 35 anos fazendo prevenção de câncer e atendendo mulheres nas vilas de Porto Alegre. Eu tenho imenso carinho por vocês e tenho uma imensa vontade de acertar para vocês, tenho uma imensa paciência em ouvir.

Então, quero dizer a vocês que este é o Projeto Fogaça, este é o Projeto que eu abracei! Essas promessas aí estão feitas; o cronograma, eu vou passar para os líderes de vocês, isso está sendo elaborado. Tem uma Comissão de Obras, que nos acompanha na Vila Dique e que vai receber o cronograma. Mais do que isso eu não posso fazer, a não ser deixar com vocês o meu imenso carinho e o meu imenso respeito. Um beijo para vocês! (Palmas.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu pediria às amigas que nos dessem a honra de sentar – para desobstruir – quem está observando a reunião. Eu passo, agora, honrosamente, a palavra a Srª Secretária de Educação do Município, Professora Cleci.

 

A SRA. CLECI MARIA JURACH: Boa-tarde, depois da fala do nosso Diretor do DEMHAB, são poucas colocações que vou fazer, até pelo adiantado da hora. Houve uma colocação do Clube de Mães sobre a possibilidade de a creche que for construída no novo espaço manter a mesma entidade e o mesmo nome. É possível; e o grupo do GT Creches já está analisando a permanência desse grupo, até pela parceria que vocês já tiveram dentro da Vila até agora.

Nós nos preocupamos também, como Secretaria de Educação, com aquelas famílias que se mudarem inicialmente, na primeira leva, como o doutor colocou, e não quiserem utilizar o transporte, nós estamos hoje com vagas nas duas escolas municipais próximas ao Loteamento, que é só atravessar a rua, chamam-se Escola Municipal Décio Martins Costa e Escola Municipal Ildo Meneghetti - isso nós já estamos garantindo, de seis a 17 anos; nós temos como implementar essas vagas. A escola que será construída nesse novo Loteamento, é uma escola grande, para 1.200 alunos; são blocos de dois pisos e terá tudo aquilo que as escolas municipais possuem: laboratório de informática, laboratório de ciências, refeitório, biblioteca, acessibilidade e, inclusive, essa área é destinada à Educação Infantil. Então, em cima dessa planta, nós estamos trabalhando com orçamento para ir para licitação, o quanto antes. O quanto antes! É só para que vocês entendam. Quando se fala em licitar uma obra na Prefeitura ou no Estado, isso envolve aqueles prazos legais. Uma licitação, normalmente, leva dois meses; aí a empresa se apresenta e inicia a obra. A obra - quem trabalha com construção sabe - não é de um dia para o outro, ainda mais nesta estrutura aqui. Então, usando a sinceridade que o Dr. Goulart usou com vocês: essa escola estará pronta, possivelmente, no segundo semestre do ano que vem. Até lá, nós estamos garantindo, segundo o Sr. Prefeito Fogaça solicitou, acesso às escolas com segurança, como o Dr. Goulart colocou. Certo, pessoal? E irá com vocês para lá, nós vamos mudar, futuramente, quando essa escola estiver pronta, a Escola Migrantes. A escola de vocês, junto lá ao loteamento, será a mesma escola que, hoje, está atendendo a comunidade dentro da Vila Dique Nazaré. É uma justa, vamos dizer assim, homenagem àquele grupo de professores que está naquele ambiente hoje, pequeno, apertado, que transfiram e atendam os senhores e os seus filhos nessa nova escola. Isso aqui nós vamos implementar juntamente ao DEMHAB e as lideranças, o cronograma que vai ser feito vocês vão ter conhecimento. Os professores daqui irão todos acompanhar vocês para a outra escola, e muito mais, porque ali, hoje, nós atendemos a 300 e poucos alunos e lá serão 1.200 alunos. Então, nós vamos ter de implementar, mandar muito mais professores para lá, também. Obrigada, gente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Senhores, eu peço só mais um ou dois minutos, e acho que um tema deste tipo merece ser discutido com mais tempo. Os nossos amigos aqui do fundo podem fazer um pouco de silêncio? Vejam o seguinte: na democracia, cada um tem o seu papel. Nós, Câmara de Vereadores, instados pela comunidade, minha querida Luísa, representante aqui do Fortunati, de imediato, a sensibilidade dos 36 Vereadores fez com que fosse prorrogada aquela audiência que teve na Câmara, que vem ao encontro da comunidade. Eu só peço a atenção porque nós vamos encaminhar coisas aqui, a reunião não terminou ainda.

Vejam o seguinte: aqui se oportunizou que dezessete pessoas da comunidade fizessem as suas manifestações; bem como os Vereadores e o Governo. E os senhores hão de dizer: “Mas eu quero a solução hoje”. Ela não existe. E aí tem um ditado que diz: “Do sapato se conhece o sapateiro e quem calça o sapato”. E aqui fala alguém que é experimentado na advocacia, na luta popular e na vereança da Cidade. Só tem um remédio para esta questão aqui: diálogo, diálogo e diálogo! Não tem outro caminho. Ninguém transfere dez famílias na marra; nem cem, nem duzentas e, muito menos, mil e quinhentas! Só vai transferir se houver uma grande concentração. Por isso, quero dizer, com a responsabilidade de quem preside um Poder Legislativo - e Presidente de Câmara não tem de ser Governo e nem oposição, tem de assegurar o bom debate, a fiscalização, a autonomia e o respeito -: eu vivo esta Cidade há trinta anos e vi no Olívio - que implantou o Orçamento Participativo com o PT -; vi no Tarso; vi no Raul; vi no Verle; grandes Prefeitos! E vejo no Fogaça, também, um grande Prefeito. E eu respeito as urnas, respeito a democracia. Se alguém prometeu ou não prometeu... Primeiro, se alguém votou por promessa, votou errado, porque eleição não se ganha com promessa, se ganha com compromisso ou se perde com dignidade. (Palmas.) Então, tem erro dos dois lados: de quem prometeu ou de quem aceitou a promessa, porque corrupção tem de transitar para lá e para cá. Então, quero dizer, senhores, o seguinte: que eu saio daqui com muita satisfação. Eu comecei cedo, hoje, fui lá para o SESCOOPE, eu o Goulart, na expectativa de almoçar e esperamos até as duas horas para almoçar, os discursos não pararam e o Prefeito continuou; nós saímos e não almoçamos até agora. Com certeza, vão nos oferecer um sanduíche ali na frente. Mas eu saio daqui com muita esperança, porque eu vi que os senhores não vão resolver isto brigando com o DEMHAB. E nem o DEMHAB brigando com a comunidade! Sendo sincero! Por isso, por favor, eu quero dizer, Goulart, faça uma reunião por semana, bote um de cada rua, de cada quarteirão, amplie essa participação. Não é que ele não tenha representatividade e ela não tenha, não é por isso; é porque é assim mesmo. Na vila popular, as coisas são muito difíceis a compreensão, isso é assim mesmo, nós conhecemos. Às vezes, um não significa um sim, as pessoas distorcem, já chega no boteco outra história. Então, isso é complicado. Então, por isso, quero dizer que em muitas passagens da minha vida eu me lembro de cinco, seis ou sete anos atrás - porque sempre militei nesta Cidade antes de ter mandato -, eu me lembro de ter visitado uma casa de uma senhora doente, e a cama dela estava em cima desse riacho que passa aqui. Uma das cenas mais trágicas que eu já vi! E vocês sabem que vocês moram numa área alagada, insalubre, indigna e que vocês precisam morar melhor. Eu acho esse caminho, Ver. Dr. Goulart, de você viabilizar, nesse Governo de alta sensibilidade social, que é o do Presidente Lula, de dizer que para esta questão aqui, específica, que querem as forças econômicas e sociais. Porque se eu amplio a pista do aeroporto, eu vou fazer a exportação do Rio Grande do Sul e isso vai dar mais emprego para as pessoas, isso tem uma relação social, isso é importante! Não dá para fazer essa briga entre o capital e o trabalho; isto está equivocado! O empresário é importante para um país! O comerciante é importante para um país! O trabalhador e a gente da vila merecem respeito! Vocês não estão aqui porque querem; vocês estão aqui porque muitos vieram do Interior, porque o parente veio na frente, na década de 60, 70, 80, e foram fazendo do jeito que dava! E os governos não tinham dinheiro e não tinham autoridade para fiscalizar, para dizer que não fazia, porque as pessoas têm direito a morar! Se até os animais buscam as árvores para se proteger das intempéries, as pessoas buscam seus abrigos. Então, não se trata de favor. E aqui, faça-se justiça, tem a união do Governo Federal? Tem! Do Ministério das Cidades? Tem! Do Governo do Estado, depauperado? Tem! E tem das prefeituras que vieram antes do Fogaça, porque esse projeto não começou agora.

Por isso, meus amigos, quero dizer o seguinte: saio daqui animado porque luzes foram reacendidas. A questão da creche, da Carris, a questão envolvendo a possibilidade da ampliação – eu acho isso um grande caminho. Qual é o lugar que não tem um puxadinho nesta Cidade? Até na classe média tem! Até no IAPI tem, Verª Maria Celeste, e tu estiveste lá na semana passada. Por que a nossa transferência da Dique não pode ter um puxadinho também? Uma minoria não pode impor a uma maioria. Portanto, a maioria ordeira há de fazer as transferências. Não se faz omelete sem quebrar ovos. Vai agradar a 100%? Não! Mas o coletivo tem que ser acima do individual, portanto o projeto tem que agradar ao coletivo e não ao individual. Se o coletivo tiver acertado, o individual vai ser obrigado a se curvar, porque na democracia é assim: quando não há consenso, a maioria vence e a maioria avança.

Afirmo que a Câmara não pode intervir, não deve intervir; ela pode sugerir, deve fiscalizar e está aqui, mas jamais intervir na questão de governo, porque governo é governo, Câmara é Câmara e, se não for assim, não dá certo, mas eu quero dizer que a Câmara está 100% aqui para dizer que está disposta a sentar – de noite, de dia, de madrugada –, juntos, sob a liderança do Goulart, para dizer: nós vamos ajudar a construir. Então, quero deixar como sugestão, Presidente, Diretor Goulart e demais membros do Governo, Cleci, que nós estamos aqui para ajudar. Se for para atrapalhar, não contem conosco! Isso aqui não é lugar para disputa política e partidária, porque com a vida do povo não se briga assim, o foco deve ser as pessoas e não os Partidos, até porque eles estão todos liquidados. A luta política tem que ser da população, e tenho certeza, vejo, nos meus 35 colegas, muito desejo de acertar, extremo desejo de acertar, e é o que nos vamos fazer.

Portanto, eu sei, Davi, que você tem um encaminhamento, quem sabe também a Enedina, mas acho que não dá para estender muito mais esta reunião. Então, mesmo que seja rapidamente, eu concedo a palavra ao Davi e à Enedina para os encaminhamentos finais. Muito obrigado. (Palmas.)

 

O SR. DAVI DE LIMA: Eu quero agradecer a todos que estão aqui conosco, ao Comandante, que se expressou muito bem, e, com certeza, vamos ali para nos somar, como o esclarecimento que V. Sª deu.

Nós estávamos falando agora com o Diretor Goulart, ele falou a respeito do comércio de 62 metros quadrados. E há possibilidade, ele nos passou agora, de conversarmos com uma comissão do comércio e aumentar o tamanho da área comercial. Ele falou também do tamanho da igreja, de cem a 200 metros; nós sugerimos, conversando, que a gente também se reúna, juntamente com o Pastor Daniel, que é o responsável daqui, juntamente com o seu presidente, Pastor Ubiratan, e as demais casas de religião, que lutemos para que seja em torno de 140 metros quadrados.

 

(Manifestação fora do microfone. Inaudível.)

 

O SR. DAVI DE LIMA: Não, eu fiz uma pergunta: 140 metros para a igreja - ele está nos confirmando as igrejas com 140 metros, e vamos ter uma conversa, juntamente com a comissão.

Agradeço ao Presidente da Casa, a todos que aqui estiveram e à comunidade, que está, a cada dia, mais unida. Eu sei, pessoal, que não é gritando, bagunçando, desonrando a pessoa que representa o Prefeito agora, porque o Prefeito Fogaça é um professor e sabe como funciona, que conseguiremos. Como sempre, eu tenho falado para vocês: é com carinho e com respeito que nós vamos ter êxito, e não adianta virmos bagunçar aqui ou pensar em querer bagunçar, porque sabemos que vamos quebrar a cara. Agora, da maneira que nós estamos aqui, mostrando a nossa indignação, com certeza, nós poderemos ter êxito.

E quero dizer mais ao Secretário, a respeito do tamanho das casas: nós concordamos com a maneira que o senhor expressou, as pessoas que estão ali, que estão na dificuldade. Agora, nós não moraríamos naquela casa que o senhor nos ofereceu. Realmente, nós não temos como morar. Algumas pessoas têm, outras não têm; têm quantidade menor de filhos, como o senhor acabou de abordar, mas não têm como morar ali dentro. Então, eu quero que o senhor nos ouça, nessas reuniões que nós vamos ter, a partir de segunda-feira, conversando com essas pessoas – com certeza nós vamos nos reunir amanhã, a comunidade, passar o que o senhor expressou aqui e vamos ligar para conversarmos com o senhor a respeito disso. Obrigado, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Para as suas considerações finais, eu passo a palavra à Enedina.

 

A SRA. ENEDINA DURÃO ESPÍNDOLA: Pessoal, eu só quero agradecer pela presença, principalmente de todos os moradores. Agradecer aos Vereadores e outros, sendo que não é muito necessário, porque eles são pagos para vir aqui mesmo. À comunidade: muito obrigada a todos por estarem aqui, hoje, começando uma nova etapa, uma nova história na nossa comunidade.

Agora, há pouco, veio uma senhora falar comigo e me pediu para fazer uma pergunta: quem quer sair agora, com urgência, tem privilégio de sair primeiro, Dr. Goulart, ou não? Bom, isso fica como uma demanda para que o Goulart possa responder para a comissão, para que sejam atendidos, não somente os meus anseios, mas os dos outros também, que todos tenham o direito a expressar sua vontade. Então, eu quero deixar isso como encaminhamento da parte da Associação de Amigos e Moradores: que sejam ouvidos todos. Obrigada a todos.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Meus amigos, Professora Cleci e Secretário Goulart, eu quero dar mais uma sugestão: eu acho que era importante incluirmos a Secretaria da Cultura nessa discussão. Eu votei, Vereadores votamos, mais do que uma pista de eventos - foram vendidas ações da Petrobras -, é um espaço muito privilegiado e pode ser transformado em mais do que um espaço do carnaval. Acho que nessa discussão da transferência seria muito importante incorporar a Secretaria da Cultura.

Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião.

 

(Encerra-se a Audiência Pública às 17h10min.)

 

* * * * *